Ação Penal - Procedimento Sumário 0701526-49.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará

Processos relacionados

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NO MAS VELLO, S.L.

CNPJ

Autor

NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELI

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA FONTI

OAB/SP 271638·Representa: Autor

DANIELLE VALERIO SPOZATI

OAB/SP 360167·Representa: Autor

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN

OAB/SP 316334·CPF·Representa: Autor

VICTOR FERREIRA ARICHIELLO

OAB/SP 390955·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ROCHA RODRIGUES

OAB/DF 69728·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

NO MAS VELLO, S.L.

CNPJ

Autor

NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELI

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARIO DAVID VALENTIM ESTEVES MARTINS

CPF

Reu

ELAM GUSTAVO ALVES BASTOS LIMA

CPF

Reu

JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINS

CPF

Reu

VANDA ALVES DA MOTTA

CPF

Reu

ATALINA RODRIGUES ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NATALIA RESENDE CARDOSO ASEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

CAROLINA FONTI

OAB/SP 271638·Representa: Autor

DANIELLE VALERIO SPOZATI

OAB/SP 360167·Representa: Autor

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN

OAB/SP 316334·CPF·Representa: Autor

VICTOR FERREIRA ARICHIELLO

OAB/SP 390955·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ROCHA RODRIGUES

OAB/DF 69728·CPF·Representa: Réu

THIAGO MACHADO DE CARVALHO

OAB/DF 26973·CPF·Representa: Réu

VANESSA VITORIA OLIVEIRA

OAB/DF 61318·CPF·Representa: Réu

KAMILLA CORREA BARCELOS

OAB/DF 51506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:29

Juntada de certidão

30/07/2024, 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2024, 17:36

Juntada de certidão

25/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:16

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:11

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

02/07/2024, 14:25

Todas as movimentações(479)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:29

Juntada de certidão

30/07/2024, 18:25

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 16:59

Despacho

•17/06/2024, 16:59

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Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2024, 17:36

Juntada de certidão

25/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:16

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:11

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

02/07/2024, 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/06/2024, 15:49

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:49

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:37

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

14/06/2024, 16:59

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 13:58

Recebidos os autos

14/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, vícios que, se inexistentes, nega-se provimento aos embargos. Embargos não providos.

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, vícios que, se inexistentes, nega-se provimento aos embargos. Embargos não providos.

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701526-49.2020.8.07.0014. EMBARGANTES: NO MAS VELLO, S.L., NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELI EMBARGADOS: LEONARDO ROCHA RODRIGUES, THIAGO MACHADO DE CARVALHO Aos embargados sobre embargos de declaração de ID 56967416. Intimem-se. Brasília-DF, 18 de março de 2024. Desembargador JAIR SOARES Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ação penal privada. Vencido. Condenação em honorários. 1 - No processo penal, tratando-se de ação penal privada, o vencido será condenado em honorários de advogado. 2 – O valor dos honorários deverá atentar para a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelos advogados e o empo exigido para o serviço, incluindo o trabalho na fase de recurso. 3 - Apelação provida em parte.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701526-49.2020.8.07.0014. APELANTE: THIAGO MACHADO DE CARVALHO, LEONARDO ROCHA RODRIGUES APELADO: NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELI, NO MAS VELLO, S.L. Defere-se ao advogado dos apelados sustentação oral, por videoconferência, em razão do domicílio profissional (ID 55987864). Intimem-se. Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2024. Desembargador JAIR SOARES Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 07/03/2024 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados que, no dia 07 de março de 2024 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão presencial para julgamento do presente processo. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo o(a) advogado(a) que irá realizar a sustentação oral comparecer impreterivelmente antes da abertura da sessão.

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701526-49.2020.8.07.0014. APELANTE: THIAGO MACHADO DE CARVALHO, LEONARDO ROCHA RODRIGUES APELADO: NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELI, NO MAS VELLO, S.L. Origem: 0701526-49.2020.8.07.0014 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista aos apelados (NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELI, NO MAS VELLO e S.L.), para apresentação das contrarrazões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP. Brasília, 12 de dezembro de 2023 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JAIR OLIVEIRA SOARES

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701526-49.2020.8.07.0014. APELANTE: THIAGO MACHADO DE CARVALHO, LEONARDO ROCHA RODRIGUES APELADO: NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELI, NO MAS VELLO, S.L. Origem: 0701526-49.2020.8.07.0014 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista aos apelantes (THIAGO MACHADO DE CARVALHO eLEONARDO ROCHA RODRIGUES), para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP. Brasília, 30 de novembro de 2023 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JAIR OLIVEIRA SOARES

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701526-49.2020.8.07.0014. APELANTE: THIAGO MACHADO DE CARVALHO, LEONARDO ROCHA RODRIGUES APELADO: NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELI, NO MAS VELLO, S.L. Origem: 0701526-49.2020.8.07.0014 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista aos apelantes (THIAGO MACHADO DE CARVALHO eLEONARDO ROCHA RODRIGUES), para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP. Brasília, 30 de novembro de 2023 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JAIR OLIVEIRA SOARES

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa dos querelados JOAQUIM MARTINS e VANDA DA MOTTA requereram a reconsideração da decisão de ID 177848622 que decretou a revelia dos referidos querelados. Com efeito, a decretação da revelia dos querelados se fundou no fato de que eles não mantiveram atualizados os seus endereços no processo. Basta, portanto, que a Defesa informe os endereços atualizados dos réu para o decreto de revelia ser revogado. Demais disso, considerando que os referidos querelados são regularmente assistidos por advogados, a decisão não acarretou prejuízo à defesa dos réus, considerando que a Defesa Técnica continua atuando de forma diligente em seu favor, aliás, como o fez durante toda a tramitação da ação penal. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0701526-49.2020.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ante o exposto, mantenho a decisão de ID 177848622, o que o faço com fundamento no artigo 367 do Código de Processo Penal. Remeta-se o processo ao Tribunal de Justiça. Guará-DF, 24 de novembro de 2023 16:27:32 FRANCISCO MARCOS BATISTA Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/11/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:58

Recebidos os autos

24/11/2023, 16:29

Indeferido o pedido de Sob sigilo

24/11/2023, 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

20/11/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:46

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINS e outros DECISÃO Cumpre aos réus manterem seus dados atualizados no processo, em especial seus endereços. Assim, considerando que os acusados JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINS e VANDA ALVES DA MOTTA não foram localizados nos endereços conhecidos no feito (certidão de ID 173251371), ao que deixaram de ser intimados, DECRETO a revelia desses réus, com fundamento no artigo 367 do CPP. Desnecessária a sua intimação por edital, uma vez que se trata de sentença extintiva da punibilidade e os referidos réus são representados por advogados constiuídos. Remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça para a apreciaçã odos recursos interpostos. Guará-DF, 16 de novembro de 2023 10:09:37 FRANCISCO MARCOS BATISTA Juiz de Direito Processo nº 0701526-49.2020.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 10:09

Decretada a revelia

16/11/2023, 10:09

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINS e outros DECISÃO IN Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0701526-49.2020.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/11/2023, 00:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

09/11/2023, 13:38

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:38

Recebidos os autos

08/11/2023, 17:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo

08/11/2023, 17:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

25/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 17:14

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINS e outros DECISÃO Receb Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0701526-49.2020.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

06/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 21:03

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:13

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:13

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:13

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:13

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:13

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:13

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701526-49.2020.8.07.0014. RÉU: JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINS e outros SENTENÇA Os querelado Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701526-49.2020.8.07.0014. RÉU: JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINS e outros SENTENÇA Os querelado Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701526-49.2020.8.07.0014. RÉU: JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINS e outros SENTENÇA Os querelado Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701526-49.2020.8.07.0014. RÉU: JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINS e outros SENTENÇA Os querelado Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701526-49.2020.8.07.0014. RÉU: JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINS e outros SENTENÇA Os querelado Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701526-49.2020.8.07.0014. RÉU: JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINS e outros SENTENÇA Os querelado Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701526-49.2020.8.07.0014. RÉU: JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINS e outros SENTENÇA Os querelado Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos

03/10/2023, 08:02

Recebidos os autos

03/10/2023, 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

28/09/2023, 09:03

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:49

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701526-49.2020.8.07.0014. AUTOR: NO MAS VELLO, S.L., NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELI REU: JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINS, VANDA ALVES DA MOTTA, ELAM GUSTAVO ALVES BASTOS LIMA CERTIDÃO - VISTA ÀS PARTES Certifico e dou fé que, em cumprimento à sentença de ID 170729094, faço vista aos terceiros interessados que solicitaram acesso aos autos: Considerando o teor do despacho de ID 65590 Intimação - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: JOAQUIM JOSE GOMES ESTEVES MARTINS, VANDA ALVES DA MOTTA, ELAM GUSTAVO ALVES BASTOS LIMA SENTENÇA NO MÁS VELLO, SL (“NMV”) e NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVIÇOS ESTÉTICOS EIRELI (“NMV BR”) apresentaram queixa-crime em face de JOAQUIM GOMES ESTEVE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Processo nº 0701526-49.2020.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:47

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

26/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2023, 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

16/06/2023, 18:34

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2023, 15:15

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:47

Recebidos os autos

02/06/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2022, 19:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2022, 22:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

23/11/2022, 13:31

Juntada de certidão

23/11/2022, 13:30

Publicado Intimação em 16/11/2022.

19/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

19/11/2022, 00:12

Recebidos os autos

17/11/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

11/11/2022, 11:29

Juntada de certidão

11/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2022, 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2022, 15:51

Publicado Intimação em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Publicado Intimação em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:11

Recebidos os autos

26/10/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

25/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:19

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2022, 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2022, 21:50

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:36

Publicado Ata em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:29

Publicado Ata em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:29

Publicado Ata em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:36

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:36

Expedição de Ata.

04/10/2022, 22:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

04/10/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 21:36

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:29

Juntada de certidão

04/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2022, 12:23

Juntada de certidão

03/10/2022, 06:36

Juntada de certidão

03/10/2022, 06:33

Juntada de certidão

03/10/2022, 06:26

Juntada de certidão

03/10/2022, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022, 15:10

Recebidos os autos

01/10/2022, 15:10

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:01

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

28/09/2022, 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2022, 19:58

Juntada de certidão

27/09/2022, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 15:34

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2022, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 09:03

Expedição de Carta.

25/09/2022, 09:48

Expedição de Carta.

23/09/2022, 18:09

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2022, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2022, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2022, 08:34

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:46

Expedição de Carta.

22/08/2022, 14:48

Expedição de Carta.

22/08/2022, 14:47

Expedição de Carta.

22/08/2022, 14:46

Expedição de Carta.

22/08/2022, 14:45

Publicado Certidão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:35

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

18/08/2022, 15:33

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:14

Apensado ao processo #Oculto#

27/07/2022, 21:00

Juntada de certidão

27/07/2022, 20:57

Desmembrado o feito

27/07/2022, 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2022, 19:27

Recebidos os autos

27/07/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 19:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/07/2022, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

26/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2022, 09:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Desentranhado o documento

30/05/2022, 17:49

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2022, 10:25

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:09

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:09

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:37

Expedição de Edital.

24/05/2022, 17:28

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:54

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2022, 10:36

Recebidos os autos

17/05/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2022, 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2022, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

09/05/2022, 14:51

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:33

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2022, 12:04

Juntada de certidão

05/04/2022, 16:05

Juntada de certidão

05/04/2022, 15:58

Juntada de certidão

05/04/2022, 13:17

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:44

Juntada de certidão

01/04/2022, 13:40

Expedição de Ofício.

31/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:13

Recebidos os autos

28/03/2022, 17:57

Decisão interlocutória - recebido

28/03/2022, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

25/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2022, 16:09

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:01

Recebidos os autos

24/03/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:01

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

18/03/2022, 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2022, 16:45

Juntada de certidão

16/03/2022, 18:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/03/2022, 07:40

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:08

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:23

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:49

Recebidos os autos

09/12/2021, 17:16

Desentranhado o documento

09/12/2021, 17:14

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

09/12/2021, 11:44

Juntada de certidão

09/12/2021, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 11:36

Recebidos os autos

08/12/2021, 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

03/12/2021, 18:55

Recebidos os autos

03/12/2021, 15:51

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:37

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2021, 08:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

29/11/2021, 15:08

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:06

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:16

Expedição de Carta.

28/11/2021, 14:58

Expedição de Carta.

28/11/2021, 14:58

Expedição de Carta.

28/11/2021, 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2021, 10:16

Recebidos os autos

22/11/2021, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:24

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:24

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

17/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2021, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:38

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

12/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

06/11/2021, 00:24

Publicado Intimação em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:24

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2021, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:26

Juntada de certidão

25/10/2021, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2021, 16:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:36

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:38

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:38

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:38

Juntada de certidão

11/10/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:34

Expedição de Carta.

09/10/2021, 09:29

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:41

Recebidos os autos

08/10/2021, 11:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

07/10/2021, 14:16

Juntada de certidão

07/10/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 17:13

Recebidos os autos

06/10/2021, 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

30/09/2021, 23:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:32

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2021, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 13:54

Juntada de certidão

27/09/2021, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2021, 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2021, 10:42

Publicado Certidão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 19:19

Juntada de certidão

01/09/2021, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 15:31

Mandado devolvido dependência

18/08/2021, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 17:09

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:49

Expedição de Carta.

16/08/2021, 16:11

Juntada de certidão

12/08/2021, 15:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

06/08/2021, 14:28

Recebidos os autos

04/08/2021, 17:52

Recebida a queixa contra Sob sigilo

04/08/2021, 17:52

Juntada de certidão

09/07/2021, 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

15/06/2021, 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2021, 21:10

Juntada de certidão

04/02/2021, 12:43

Juntada de certidão

13/01/2021, 13:38

Apensado ao processo 0002154-16.2019.8.07.0014

18/12/2020, 09:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:35

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 03:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 13:17

Recebidos os autos

10/09/2020, 13:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/09/2020, 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2020, 18:53

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:45

Recebidos os autos

25/08/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/08/2020, 18:30

Recebidos os autos

20/08/2020, 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/08/2020, 13:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:08

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 19:39

Recebidos os autos

04/08/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/07/2020, 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 19:02

Recebidos os autos

09/07/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/07/2020, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2020, 21:24

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 02:25

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 02:25

Juntada de Petição de Outras ciências;

25/06/2020, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 20:07

Recebidos os autos

23/06/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/06/2020, 13:28

Juntada de certidão

23/06/2020, 13:27

Recebidos os autos

17/06/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 16:10

Juntada de certidão

15/06/2020, 21:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/06/2020, 14:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:33

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:10

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:10

Juntada de Petição de Ciência;

28/05/2020, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:05

Recebidos os autos

26/05/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/05/2020, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2020, 10:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2020, 21:17

Juntada de certidão

18/04/2020, 15:24

Juntada de certidão

09/04/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 14:00

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

13/03/2020, 12:23

Recebidos os autos

12/03/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 20:03

Outros Documentos

•14/06/2024, 16:59

Acórdão

•02/05/2024, 19:18

Despacho

•19/03/2024, 07:44

Despacho

•15/03/2024, 17:50

Acórdão

•09/03/2024, 07:19

Despacho

•22/02/2024, 07:57

Despacho

•16/01/2024, 18:04

Decisão

•24/11/2023, 16:29

Decisão

•24/11/2023, 16:29

Decisão

•16/11/2023, 10:09

Decisão

•16/11/2023, 10:09

Decisão

•08/11/2023, 17:49

Decisão

•08/11/2023, 17:49

Todos os documentos(55)

Despacho

•17/06/2024, 16:59

Despacho

•17/06/2024, 16:59

Outros Documentos

•14/06/2024, 16:59

Acórdão

•02/05/2024, 19:18

Despacho

•19/03/2024, 07:44

Despacho

•15/03/2024, 17:50

Acórdão

•09/03/2024, 07:19

Despacho

•22/02/2024, 07:57

Despacho

•16/01/2024, 18:04

Decisão

•24/11/2023, 16:29

Decisão

•24/11/2023, 16:29

Decisão

•16/11/2023, 10:09

Decisão

•16/11/2023, 10:09

Decisão

•08/11/2023, 17:49

Decisão

•08/11/2023, 17:49

Decisão

•17/10/2023, 16:15

Decisão

•17/10/2023, 16:15

Sentença

•03/10/2023, 08:02

Sentença

•26/09/2023, 14:47

Sentença

•26/09/2023, 14:47

Despacho

•02/06/2023, 18:31

Despacho

•02/06/2023, 18:31

Despacho

•17/11/2022, 16:36

Despacho

•26/10/2022, 18:20

Despacho

•26/10/2022, 18:20

Despacho

•01/10/2022, 15:10

Decisão

•27/07/2022, 19:02

Decisão

•27/07/2022, 19:02

Despacho

•17/05/2022, 18:43

Despacho

•17/05/2022, 18:43

Decisão

•28/03/2022, 17:57

Despacho

•24/03/2022, 14:29

Despacho

•08/12/2021, 11:36

Despacho

•22/11/2021, 22:09

Despacho

•16/11/2021, 18:29

Despacho

•08/10/2021, 11:41

Despacho

•06/10/2021, 17:13

Decisão

•04/08/2021, 17:52

Despacho

•10/09/2020, 19:56

Despacho

•10/09/2020, 13:17

Despacho

•25/08/2020, 18:35

Despacho

•25/08/2020, 14:39

Despacho

•04/08/2020, 19:39

Despacho

•04/08/2020, 19:29

Despacho

•09/07/2020, 19:02

Despacho

•09/07/2020, 08:13

Despacho

•23/06/2020, 20:07

Despacho

•23/06/2020, 17:18

Despacho

•17/06/2020, 16:10

Decisão

•15/06/2020, 21:48

Despacho

•26/05/2020, 15:05

Despacho

•26/05/2020, 14:48

Despacho

•05/05/2020, 09:56

Despacho

•13/03/2020, 14:00

Despacho

•12/03/2020, 17:14