Recurso Especial 0703299-83.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AUGUSTO MESQUITA

OAB/DF 26871·CPF·Representa: Autor

LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE

OAB/DF 32446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/08/2022, 12:03

Transitado em Julgado em 10/08/2022

10/08/2022, 12:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2022

21/06/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2022

20/06/2022, 12:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

20/06/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

10/06/2022, 08:10

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

10/06/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/05/2022, 09:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2022, 12:30