Recurso Especial 0704549-76.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 312.900,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 10? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira

Partes do Processo

FLAVIO VALENTIM DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI

CNPJ

Autor

TAMARA CORDEIRO AIRES

CPF

Autor

MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

TAMARA CORDEIRO AIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO

OAB/DF 23092·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE

OAB/DF 54177·CPF·Representa: Autor

ERIKA ALVES VIEIRA

OAB/DF 42001·CPF·Representa: Autor

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO

OAB/DF 23092·CPF·Representa: Réu

BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL

OAB/DF 24387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FLAVIO VALENTIM DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI

CNPJ

Autor

TAMARA CORDEIRO AIRES

CPF

Autor

MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

TAMARA CORDEIRO AIRES

CPF

Reu

FLAVIO VALENTIM DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO

OAB/DF 23092·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE

OAB/DF 54177·CPF·Representa: Autor

ERIKA ALVES VIEIRA

OAB/DF 42001·CPF·Representa: Autor

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO

OAB/DF 23092·CPF·Representa: Réu

BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL

OAB/DF 24387·CPF·Representa: Réu

ERIKA ALVES VIEIRA

OAB/DF 42001·CPF·Representa: Réu

PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE

OAB/DF 54177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2020, 04:51

Transitado em Julgado em 24/11/2020

24/11/2020, 04:50

Decorrido prazo de TAMARA CORDEIRO AIRES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:18

Decorrido prazo de MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:18

Decorrido prazo de TAMARA CORDEIRO AIRES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:18

Decorrido prazo de MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:18

Publicado Decisão em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 02:15

Publicado Decisão em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 02:15

Recebidos os autos

26/10/2020, 19:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

26/10/2020, 19:23

não conhecimento

26/10/2020, 19:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

26/10/2020, 19:23

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

24/11/2020, 04:51

Transitado em Julgado em 24/11/2020

24/11/2020, 04:50

Decorrido prazo de TAMARA CORDEIRO AIRES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:18

Decorrido prazo de MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:18

Decorrido prazo de TAMARA CORDEIRO AIRES em 23/11/2020 23:59:59.

Documentos

Decisão

•27/10/2020, 07:07

Decisão

•27/10/2020, 07:07

24/11/2020, 04:18

Decorrido prazo de MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:18

Publicado Decisão em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 02:15

Publicado Decisão em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 02:15

Recebidos os autos

26/10/2020, 19:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

26/10/2020, 19:23

não conhecimento

26/10/2020, 19:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

26/10/2020, 19:23

Indefiro

26/10/2020, 17:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/10/2020, 13:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2020, 13:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/10/2020, 10:39

Decorrido prazo de TAMARA CORDEIRO AIRES em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2020, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:15

Publicado Certidão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:15

Juntada de certidão

22/09/2020, 17:31

Decorrido prazo de TAMARA CORDEIRO AIRES em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 10:34

Publicado Certidão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 09:16

Juntada de certidão

10/09/2020, 11:01

Juntada de certidão

10/09/2020, 10:59

Decorrido prazo de TAMARA CORDEIRO AIRES em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:16

Juntada de Petição de recurso adesivo

09/09/2020, 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2020, 22:58

Publicado Certidão em 18/08/2020.

18/08/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 02:17

Juntada de certidão

13/08/2020, 16:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/08/2020, 15:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO2 - (em grau de recurso)

12/08/2020, 17:45

Juntada de certidão

12/08/2020, 17:45

Decorrido prazo de TAMARA CORDEIRO AIRES em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:44

Juntada de Petição de recurso especial

10/08/2020, 22:39

Decorrido prazo de FLAVIO VALENTIM DE SOUZA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 04:01

Publicado Ementa em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:16

Publicado Ementa em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:20

Recebidos os autos

16/07/2020, 15:51

Conhecido o recurso de MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI - CNPJ: 30.964.195/0001-50 (APELANTE) e TAMARA CORDEIRO AIRES - CPF: 003.561.171-54 (APELANTE) e não-provido

15/07/2020, 18:20

Deliberado em Sessão - julgado

15/07/2020, 18:10

Deliberado em Sessão - julgado

15/07/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 19:10

Incluído em pauta para 08/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

12/06/2020, 19:10

Incluído em pauta para 08/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

10/06/2020, 15:50

Recebidos os autos

02/06/2020, 16:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

21/05/2020, 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

21/05/2020, 16:44

Juntada de certidão

21/05/2020, 16:43

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

21/05/2020, 16:37

Recebidos os autos

21/05/2020, 16:37

Recebidos os autos

18/05/2020, 11:28

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 11:28

Decisão

•26/10/2020, 19:23

Decisão

•26/10/2020, 17:05

Acórdão

•16/07/2020, 15:05

Documento de Comprovação

•24/01/2020, 21:59

Sentença

•29/11/2019, 18:27

Decisão

•04/11/2019, 14:10

Decisão

•16/10/2019, 18:52

Documento de Comprovação

•10/09/2019, 23:54

Decisão

•07/08/2019, 14:26

Decisão

•09/07/2019, 17:17

Decisão

•10/06/2019, 13:43

Decisão

•05/04/2019, 13:34

Decisão

•28/02/2019, 17:20

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/10/2020, 07:07

Decisão

•27/10/2020, 07:07

Decisão

•26/10/2020, 19:23

Decisão

•26/10/2020, 17:05

Acórdão

•16/07/2020, 15:05

Documento de Comprovação

•24/01/2020, 21:59

Sentença

•29/11/2019, 18:27

Decisão

•04/11/2019, 14:10

Decisão

•16/10/2019, 18:52

Documento de Comprovação

•10/09/2019, 23:54

Decisão

•07/08/2019, 14:26

Decisão

•09/07/2019, 17:17

Decisão

•10/06/2019, 13:43

Decisão

•05/04/2019, 13:34

Decisão

•28/02/2019, 17:20

Decisão

•27/02/2019, 14:19

Despacho

•26/02/2019, 23:06