Acordo de Não Persecução Penal 0707185-84.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

SINEIDE DE CARVALHO CHAGAS

OAB/DF 37780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

LEONARDO DIONIZIO DA SILVA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:37

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:03

Juntada de certidão

17/11/2023, 18:34

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 18/10/2023

30/10/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:24

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 12:34

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707185-84.2021.8.07.0020. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LEONARDO DIONIZIO DA SILVA Inquérito Policial nº: 257/2021 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) SENTENÇA Cuida-se de acordo de não persecução penal celebrad

18/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 20:51

Recebidos os autos

16/10/2023, 21:44

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/10/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 21:44

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:37

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:03

Juntada de certidão

17/11/2023, 18:34

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 18/10/2023

30/10/2023, 14:28

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 16:03

Despacho

•24/11/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:24

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 12:34

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707185-84.2021.8.07.0020. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LEONARDO DIONIZIO DA SILVA Inquérito Policial nº: 257/2021 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) SENTENÇA Cuida-se de acordo de não persecução penal celebrad

18/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 20:51

Recebidos os autos

16/10/2023, 21:44

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/10/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

16/10/2023, 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 18:27

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:56

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707185-84.2021.8.07.0020. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LEONARDO DIONIZIO DA SILVA Inquérito Policial nº: 257/2021 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a decisão que homolo

27/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 17:34

Recebidos os autos

25/09/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:45

Outras decisões

25/09/2023, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

25/09/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 19:31

Outras decisões

22/06/2023, 13:39

Recebidos os autos

22/06/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

19/06/2023, 18:10

Juntada de certidão

19/06/2023, 18:09

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2023, 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 13:41

Juntada de certidão

03/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:10

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 19:02

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2023, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2023, 14:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

23/02/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 17:06

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:54

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2023, 19:01

Recebidos os autos

09/02/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

09/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

09/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:32

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

13/01/2023, 00:24

Juntada de certidão

02/01/2023, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/12/2022, 16:11

Juntada de certidão

30/12/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 15:18

Juntada de certidão

30/12/2022, 15:16

Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

30/12/2022, 15:15

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:12

Audiência Homologação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

12/01/2022, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2021, 16:21

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:01

Audiência Homologação designada em/para 04/02/2022 17:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

25/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 04:57

Recebidos os autos

20/05/2021, 04:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

19/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2021, 23:00

Juntada de certidão

18/05/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:35

Recebidos os autos

17/05/2021, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

17/05/2021, 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2021, 11:05

Juntada de certidão

17/05/2021, 10:07

Juntada de certidão

17/05/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 00:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2021, 00:30

Recebidos os autos

17/05/2021, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

17/05/2021, 00:24

Recebidos os autos

17/05/2021, 00:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2021, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

17/05/2021, 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 22:31

Recebidos os autos

16/05/2021, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 22:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

16/05/2021, 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2021, 21:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

16/05/2021, 19:37

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras - (em diligência)

16/05/2021, 19:37

Juntada de certidão

16/05/2021, 19:37

Juntada de certidão

16/05/2021, 19:36

Audiência Custódia realizada em/para 16/05/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

16/05/2021, 19:11

Homologada a Prisão em Flagrante

16/05/2021, 19:10

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

16/05/2021, 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2021, 17:27

Juntada de certidão

16/05/2021, 15:06

Juntada de certidão

16/05/2021, 14:21

Audiência Custódia designada em/para 16/05/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

16/05/2021, 14:10

Juntada de certidão

16/05/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 08:03

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

16/05/2021, 08:03

Distribuído por sorteio

16/05/2021, 08:03

Despacho

•24/11/2023, 16:03

Despacho

•17/11/2023, 18:34

Sentença

•30/10/2023, 14:24

Sentença

•16/10/2023, 21:44

Sentença

•16/10/2023, 21:44

Decisão

•25/09/2023, 18:45

Decisão

•25/09/2023, 18:45

Decisão

•22/06/2023, 19:31

Decisão

•22/06/2023, 13:39

Decisão

•09/02/2023, 18:28

Decisão

•09/02/2023, 18:28

Despacho

•20/05/2021, 04:56

Despacho

•17/05/2021, 11:35

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/11/2023, 16:03

Despacho

•24/11/2023, 16:03

Despacho

•24/11/2023, 16:03

Despacho

•17/11/2023, 18:34

Sentença

•30/10/2023, 14:24

Sentença

•16/10/2023, 21:44

Sentença

•16/10/2023, 21:44

Decisão

•25/09/2023, 18:45

Decisão

•25/09/2023, 18:45

Decisão

•22/06/2023, 19:31

Decisão

•22/06/2023, 13:39

Decisão

•09/02/2023, 18:28

Decisão

•09/02/2023, 18:28

Despacho

•20/05/2021, 04:56

Despacho

•17/05/2021, 11:35

Decisão

•17/05/2021, 00:30

Despacho

•16/05/2021, 22:26