Procedimento Comum Cível 0707182-79.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 68.900,73

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

13/11/2025, 18:02

Recebidos os autos

13/11/2025, 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/11/2025, 21:51

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:34

Decorrido prazo de Senir Severino da Silva em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:34

Publicado Certidão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:58

Juntada de certidão

25/10/2025, 18:00

Recebidos os autos

15/10/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 11:15

Publicado Certidão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:41

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

13/11/2025, 18:02

Recebidos os autos

13/11/2025, 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/11/2025, 21:51

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 06/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/09/2025, 15:03

Sentença

•08/07/2025, 16:04

07/11/2025, 03:34

Decorrido prazo de Senir Severino da Silva em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:34

Publicado Certidão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:58

Juntada de certidão

25/10/2025, 18:00

Recebidos os autos

15/10/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 11:15

Publicado Certidão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de apelação

19/07/2025, 17:43

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

07/07/2025, 17:08

Recebidos os autos

07/07/2025, 15:44

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2025, 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

30/06/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/06/2025, 15:14

Recebidos os autos

27/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

02/06/2025, 11:49

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:14

Juntada de Petição de especificação de provas

27/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:35

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:35

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de impugnação

11/03/2025, 19:59

Publicado Certidão em 14/02/2025.

14/02/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:23

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de contestação

29/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:43

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

28/11/2024, 11:12

Deferido o pedido de Senir Severino da Silva - CPF: 512.597.291-68 (AUTOR).

28/11/2024, 11:12

Concedida a gratuidade da justiça a Senir Severino da Silva - CPF: 512.597.291-68 (AUTOR).

28/11/2024, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/05/2024, 22:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/04/2024, 17:38

Decorrido prazo de Senir Severino da Silva em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:34

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707182-79.2023.8.07.0014. AUTOR: SENIR SEVERINO DA SILVA REU: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A EMENDA Ainda em relação à concessão da gratuidade de justiça e na esteira do despacho inicial, à vista do resultado da pesquisa transcrito abaixo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para juntar cópia das três últimas declarações de ajuste anual (DIRPF) enviadas à Receita Federal do Brasil, relativamente aos anos-calendários 2020, 2021 e 2022 (exercícios fiscais 2021, 2022 e 2023), no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso. GUARÁ, DF, 2 de abril de 2024 15:46:33. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 20:49

Determinada a emenda à inicial

02/04/2024, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/03/2024, 21:15

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707182-79.2023.8.07.0014. AUTOR: SENIR SEVERINO DA SILVA REU: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EMENDA A emenda à inicial, ainda que tempestivamente admissível, deverá vir consolidada em única peça de provocação, a fim de possibilitar tanto a perfeita cognição judicial em relação à lide deduzida em juízo, quanto o válido exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte ré. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se para cumprimento observando-se o prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, tornando conclusos os autos em seguida. GUARÁ, 5 de dezembro de 2023 14:12:34. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:52

Determinada a emenda à inicial

07/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/10/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:40

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707182-79.2023.8.07.0014. AUTOR: SENIR SEVERINO DA SILVA REU: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EMENDA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para demonstrar, mediante prova documental, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988, no prazo leg

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 11:31

Determinada a emenda à inicial

26/09/2023, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/08/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 12:03

Sentença

•07/07/2025, 15:44

Decisão

•05/12/2024, 15:43

Decisão

•28/11/2024, 11:12

Decisão

•28/11/2024, 11:12

Decisão

•02/04/2024, 20:49

Decisão

•02/04/2024, 20:49

Decisão

•07/02/2024, 16:52

Decisão

•07/02/2024, 16:52

Decisão

•26/09/2023, 11:31

Decisão

•26/09/2023, 11:31