Execução de Título Extrajudicial 0711986-72.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711986-72.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711986-72.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA EXECUTADO: SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente (Daniel), por ligação telefônica ou outro meio célere, para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar a informação requerida pela Contadoria Judicial (ID nº. 195581056). Com a informação, retornem os autos à Contadoria Judicial e cumpra-se o que segue: 1) Proceda-se pesquisa e bloqueio de valores via SISBAJUD, em contas e aplicações bancárias de titularidade da parte executada, mediante reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, por 10 (dez) dias, intimando os interessados; 2) Se, por outro lado, a diligência restar infrutífera, pesquisa de bens de titularidade da parte executada, via sistema Infojud, devendo ser certificado nos autos somente a existência e a especificação dos bens eventualmente encontrados, e que estejam localizados no Distrito Federal, a fim de preservar o sigilo fiscal, e desde que tais bens sejam totalmente desonerados, isto é, que não sejam objeto de medidas e/ou cláusulas judiciais e/ou administrativas de restrição, nem objeto de contrato de arrendamento mercantil/"leasing" ou alienação fiduciária, e nem constituam patrimônio de afetação; 3) Cumprida a determinação acima, e tendo sido encontrados bens, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, fazer os requerimentos que entende cabíveis, sob pena de extinção do feito e expedição de certidão de crédito; 4) Restando infrutífera a diligência, e considerando a ausência de bens conhecidos e penhoráveis, de titularidade da empresa executada, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711986-72.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA EXECUTADO: SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES DECISÃO Em apreciação aos pedidos da petição do exequente, de ID nº. 194415226, decido: 1) Proceda-se pesquisa e bloqueio de valores via SISBAJUD, em contas e aplicações bancárias de titularidade da parte executada, mediante reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, por 10 (dez) dias, intimando os interessados; 2) Se, por outro lado, a diligência restar infrutífera, pesquisa de bens de titularidade da parte executada, via sistema Infojud, devendo ser certificado nos autos somente a existência e a especificação dos bens eventualmente encontrados a fim de preservar o sigilo fiscal, e desde que tais bens sejam totalmente desonerados, isto é, que não sejam objeto de medidas e/ou cláusulas judiciais e/ou administrativas de restrição, nem objeto de contrato de arrendamento mercantil/"leasing" ou alienação fiduciária, e nem constituam patrimônio de afetação. 3) Cumprida a determinação acima, e tendo sido encontrados bens, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, fazer os requerimentos que entende cabíveis, sob pena de extinção do feito e expedição de certidão de crédito; 4) Restando infrutífera a diligência, e considerando a ausência de bens conhecidos e penhoráveis, de titularidade da empresa executada, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito, independentemente de nova intimação. 5) Intimem-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711986-72.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA EXECUTADO: SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias: fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto. Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras, Segunda-feira, 18 de Março de 2024

19/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/08/2024

Decorrido prazo de SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Publicado Sentença em 06/08/2024.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(26)