Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700626-47.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 199.289,50

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Samambaia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DENISE DE SOUSA FERNANDES

CPF

Autor

LAIS DE SOUSA FERNANDES

CPF

Autor

UNIK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

DENISE DE SOUSA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELENA MOREIRA ALVES

OAB/DF 28143·CPF·Representa: Autor

LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO

OAB/DF 25442·CPF·Representa: Autor

LAIANE ALBERNAZ FERNANDES

OAB/DF 59465·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS

OAB/DF 44668·CPF·Representa: Autor

ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES

OAB/DF 21939·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DENISE DE SOUSA FERNANDES

CPF

Autor

LAIS DE SOUSA FERNANDES

CPF

Autor

UNIK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

DENISE DE SOUSA FERNANDES

CPF

Reu

LAIS DE SOUSA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

HELENA MOREIRA ALVES

OAB/DF 28143·CPF·Representa: Autor

LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO

OAB/DF 25442·CPF·Representa: Autor

LAIANE ALBERNAZ FERNANDES

OAB/DF 59465·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS

OAB/DF 44668·CPF·Representa: Autor

ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES

OAB/DF 21939·CPF·Representa: Autor

ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES

OAB/DF 21939·CPF·Representa: Réu

LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO

OAB/DF 25442·CPF·Representa: Réu

HELENA MOREIRA ALVES

OAB/DF 28143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2022, 18:13

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 18:12

Juntada de certidão

22/11/2022, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/09/2022, 18:29

Juntada de certidão

29/09/2022, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/09/2022, 07:35

Decorrido prazo de UNIK ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 00.437.182/0001-62 (RECORRENTE) em 14/09/2022.

15/09/2022, 07:35

Decorrido prazo de UNIK ENGENHARIA LTDA - ME em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022, 22:26

Recebidos os autos

01/09/2022, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022, 22:26

Recebidos os autos

01/09/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 22:26

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

22/11/2022, 18:13

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 18:12

Juntada de certidão

22/11/2022, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/09/2022, 18:29

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•22/11/2022, 18:12

Despacho

•02/09/2022, 09:49

29/09/2022, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/09/2022, 07:35

Decorrido prazo de UNIK ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 00.437.182/0001-62 (RECORRENTE) em 14/09/2022.

15/09/2022, 07:35

Decorrido prazo de UNIK ENGENHARIA LTDA - ME em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022, 22:26

Recebidos os autos

01/09/2022, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022, 22:26

Recebidos os autos

01/09/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/09/2022, 16:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2022, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/09/2022, 16:02

Recebidos os autos

01/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2022, 18:04

Publicado Certidão em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 02:39

Juntada de certidão

08/08/2022, 09:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de agravo

04/08/2022, 10:54

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:57

Decorrido prazo de DENISE DE SOUSA FERNANDES em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:05

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 23:44

Recebidos os autos

13/07/2022, 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 23:44

Recebidos os autos

13/07/2022, 23:44

Recurso Especial não admitido

13/07/2022, 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/07/2022, 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2022, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/07/2022, 10:46

Recebidos os autos

07/07/2022, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2022, 18:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:16

Juntada de certidão

10/06/2022, 08:15

Juntada de certidão

10/06/2022, 08:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/06/2022, 08:15

Juntada de certidão

10/06/2022, 08:14

Juntada de certidão

10/06/2022, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022, 17:16

Recebidos os autos

09/06/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIK ENGENHARIA LTDA - ME em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:06

Publicado Ementa em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:06

Conhecido o recurso de UNIK ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 00.437.182/0001-62 (EMBARGANTE) e não-provido

11/05/2022, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2022, 16:47

Recebidos os autos

04/04/2022, 08:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

28/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 02:22

Publicado Despacho em 18/03/2022.

22/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:43

Recebidos os autos

16/03/2022, 14:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

16/03/2022, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

16/03/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2022, 12:01

Publicado Ementa em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 12:23

Conhecido o recurso de UNIK ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 00.437.182/0001-62 (APELANTE) e não-provido

16/02/2022, 18:30

Conhecido o recurso de DENISE DE SOUSA FERNANDES - CPF: 722.473.551-53 (APELANTE) e LAIS DE SOUSA FERNANDES - CPF: 722.472.901-91 (APELANTE) e provido

16/02/2022, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2022, 12:46

Recebidos os autos

18/12/2021, 14:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

18/12/2021, 08:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

14/10/2021, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

13/10/2021, 20:36

Recebidos os autos

13/10/2021, 20:36

Recebidos os autos

11/10/2021, 08:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

11/10/2021, 08:16

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 08:16

Despacho

•01/09/2022, 22:26

Agravo

•04/08/2022, 10:54

Agravo

•04/08/2022, 10:54

Decisão

•19/07/2022, 12:58

Decisão

•13/07/2022, 23:44

Acórdão

•16/05/2022, 16:15

Despacho

•16/03/2022, 15:55

Despacho

•16/03/2022, 14:43

Acórdão

•06/03/2022, 20:17

Sentença

•17/08/2021, 16:03

Sentença

•17/08/2021, 16:03

Sentença

•23/07/2021, 08:42

Sentença

•22/07/2021, 22:09

Todos os documentos(22)

Decisão

•22/11/2022, 18:12

Despacho

•02/09/2022, 09:49

Despacho

•01/09/2022, 22:26

Agravo

•04/08/2022, 10:54

Agravo

•04/08/2022, 10:54

Decisão

•19/07/2022, 12:58

Decisão

•13/07/2022, 23:44

Acórdão

•16/05/2022, 16:15

Despacho

•16/03/2022, 15:55

Despacho

•16/03/2022, 14:43

Acórdão

•06/03/2022, 20:17

Sentença

•17/08/2021, 16:03

Sentença

•17/08/2021, 16:03

Sentença

•23/07/2021, 08:42

Sentença

•22/07/2021, 22:09

Decisão

•25/05/2021, 15:08

Decisão

•25/05/2021, 15:08

Despacho

•23/04/2021, 19:16

Despacho

•23/04/2021, 19:16

Despacho

•27/01/2021, 18:30

Decisão

•22/01/2021, 17:12

Decisão

•22/01/2021, 17:12