Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716149-89.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 109.320,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

RAFAEL SAMPAIO XIMENES

CPF

Autor

LUIZA GUEDES PEREIRA

CPF

Reu

EDUARDO GONCALVES DA ROCHA CASTRO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB/DF 10671·CPF·Representa: Autor

CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO

OAB/DF 67239·CPF·Representa: Autor

ANDREY RANK DE VASCONCELOS

OAB/DF 34969·CPF·Representa: Réu

LIENNE SORAIA LEMOS ANDRADE RANK DE VASCONCELOS

Representa: Réu

MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO

OAB/DF 67311·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB/DF 10671·CPF·Representa: Autor

CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO

OAB/DF 67239·CPF·Representa: Autor

ANDREY RANK DE VASCONCELOS

OAB/DF 34969·CPF·Representa: Réu

LIENNE SORAIA LEMOS ANDRADE RANK DE VASCONCELOS

Representa: Réu

MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO

OAB/DF 67311·CPF·Representa: Réu

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

OAB/DF 39684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 09/09/2024

11/09/2024, 16:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/09/2024, 16:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/06/2024, 16:57

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de RAFAEL SAMPAIO XIMENES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Publicado Despacho em 10/06/2024.

14/06/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 13:36

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 13:36

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:36

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 09/09/2024

11/09/2024, 16:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/09/2024, 16:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•11/09/2024, 16:55

Despacho

•05/06/2024, 17:02

25/06/2024, 16:57

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de RAFAEL SAMPAIO XIMENES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Publicado Despacho em 10/06/2024.

14/06/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 13:36

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 13:36

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 14:27

Recebidos os autos

03/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:19

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de agravo

20/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:42

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:56

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:56

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:56

Recurso Especial não admitido

20/04/2024, 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/04/2024, 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/04/2024, 09:26

Recebidos os autos

15/04/2024, 09:26

Juntada de certidão

15/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de LUIZA GUEDES PEREIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DA ROCHA CASTRO FILHO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 02:20

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:20

Juntada de certidão

15/03/2024, 11:14

Juntada de certidão

15/03/2024, 11:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/03/2024, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/03/2024, 18:10

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:10

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

14/03/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:59

Decorrido prazo de LUIZA GUEDES PEREIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DA ROCHA CASTRO FILHO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:18

Recebidos os autos

12/03/2024, 13:34

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de recurso especial

12/03/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

12/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:09

Publicado Ementa em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:16

Conhecido o recurso de RAFAEL SAMPAIO XIMENES - CPF: 690.731.981-00 (EMBARGANTE) e não-provido

08/02/2024, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 19:17

Expedição de Intimação de Pauta.

18/01/2024, 19:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/01/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado

08/01/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:53

Deliberado em Sessão - Retirado

28/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DA ROCHA CASTRO FILHO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de LUIZA GUEDES PEREIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2023, 16:53

Decorrido prazo de RAFAEL SAMPAIO XIMENES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:17

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:17

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

07/11/2023, 13:31

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:25

Outras Decisões

07/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

26/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de LUIZA GUEDES PEREIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DA ROCHA CASTRO FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:17

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 07:58

Recebidos os autos

11/10/2023, 16:18

Juntada de alvará de levantamento

11/10/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:36

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

05/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 20:28

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:18

Recebidos os autos

26/09/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/09/2023, 18:00

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DA ROCHA CASTRO FILHO em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

15/09/2023, 15:48

Decorrido prazo de LUIZA GUEDES PEREIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de LUIZA GUEDES PEREIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DA ROCHA CASTRO FILHO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL SAMPAIO XIMENES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:09

Recebidos os autos

01/09/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

31/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2023, 18:04

Publicado Ementa em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:08

Conhecido o recurso de RAFAEL SAMPAIO XIMENES - CPF: 690.731.981-00 (APELANTE) e provido em parte

10/08/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:24

Deliberado em Sessão - Retirado

18/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 15:52

Recebidos os autos

30/06/2023, 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

13/04/2023, 12:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/04/2023, 12:20

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/04/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 13:58

Despacho

•04/06/2024, 13:36

Agravo

•20/05/2024, 16:10

Decisão

•25/04/2024, 15:27

Decisão

•20/04/2024, 22:56

Acórdão

•17/02/2024, 13:28

Decisão

•07/11/2023, 13:31

Decisão

•07/11/2023, 13:25

Despacho

•11/10/2023, 17:15

Despacho

•05/10/2023, 17:36

Despacho

•26/09/2023, 14:28

Despacho

•26/09/2023, 13:22

Despacho

•01/09/2023, 13:52

Despacho

•01/09/2023, 13:42

Todos os documentos(34)

TipoProcessoDocumento#870

•11/09/2024, 16:55

Despacho

•05/06/2024, 17:02

Despacho

•04/06/2024, 13:36

Agravo

•20/05/2024, 16:10

Decisão

•25/04/2024, 15:27

Decisão

•20/04/2024, 22:56

Acórdão

•17/02/2024, 13:28

Decisão

•07/11/2023, 13:31

Decisão

•07/11/2023, 13:25

Despacho

•11/10/2023, 17:15

Despacho

•05/10/2023, 17:36

Despacho

•26/09/2023, 14:28

Despacho

•26/09/2023, 13:22

Despacho

•01/09/2023, 13:52

Despacho

•01/09/2023, 13:42

Acórdão

•16/08/2023, 13:44

Sentença

•07/02/2023, 16:00

Sentença

•07/02/2023, 16:00

Sentença

•10/01/2023, 15:54

Sentença

•10/01/2023, 15:54

Decisão

•26/09/2022, 13:29

Decisão

•26/09/2022, 13:29

Despacho

•12/09/2022, 18:40

Despacho

•12/09/2022, 18:40

Decisão

•19/07/2022, 17:24

Decisão

•19/07/2022, 17:24

Despacho

•15/07/2022, 22:30

Ofício

•17/06/2022, 16:47

Decisão

•06/06/2022, 15:28

Decisão

•03/06/2022, 18:19

Decisão

•03/06/2022, 18:19

Decisão

•10/05/2022, 13:02

Decisão

•09/05/2022, 17:06

Outros Documentos

•07/05/2022, 22:36