Cumprimento Provisório de Sentença 0723379-51.2023.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

13/12/2023, 17:29

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/12/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 07/12/2023

11/12/2023, 14:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:17

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723379-51.2023.8.07.0001. REQUERENTE: GILDO ANTUNES CINTRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo requerente sob o fundamento de que a sentença de ID. 175976173 desconsiderou o benefício da gratuidade de justiça concedido nos termos da decisão de ID. 167066229 e condenou às partes ao pagamento das custas processuais, meio a meio. Intimado para contrarrazões, o executado manteve-se inerte. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador. A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio. No caso em apreço, o ato judicial embargado deixou de observar que, em razão da justiça gratuita, a exigibilidade das custas processuais imputadas ao requerente estão sob condição suspensiva, motivo pelo qual os embargos devem ser acolhidos. ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão e, em consequência, determinar que as custas relativas ao presente cumprimento provisório de sentença deverão ser rateadas meio a meio. Entretanto, em relação ao exequente, fica suspensa a exigibilidade dessa verba, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, em face do benefício da gratuidade de justiça deferido. Note-se no PJe que o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Transitado em julgado, remeta-se os autos à Contadoria Judicial, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/11/2023, 16:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:39

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC. Sem honorários sucumbenciais. As custas serão rateadas meio a meio Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2023, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

23/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:26

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:14

Outras decisões

16/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

15/10/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:36

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723379-51.2023.8.07.0001. REQUERENTE: GILDO ANTUNES CINTRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1) que tramitou junto à 3ª Vara Federal da Justiça Federal do Dis

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:38

Outras decisões

25/09/2023, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

13/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:43

Publicado Certidão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de contestação

21/08/2023, 15:43

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:34

Outras decisões

31/07/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

31/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:32

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:06

Recebidos os autos

09/07/2023, 10:26

Determinada a emenda à inicial

09/07/2023, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

03/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/07/2023, 10:47

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:53

Recebidos os autos

09/06/2023, 18:54

Outras decisões

09/06/2023, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

02/06/2023, 20:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

02/06/2023, 18:04

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 17:47

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 07/12/2023

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

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