Embargos de Declaração Cível 0725245-20.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 2.011,29
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
JOSIAS SANTOS RODRIGUES
CPF
399.***.***-04
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
OAB/DF 8583
·
CPF
265.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS MORI DE RESENDE
OAB/DF 38015
·
CPF
017.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (62)
Partes do Processo
(62)
JOSIAS SANTOS RODRIGUES
CPF
399.***.***-04
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
Movimentações
Transitado em Julgado em 25/09/2023
25/09/2023, 12:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 02:25
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de JOSIAS SANTOS RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 02:16
Publicado Acórdão em 25/08/2023.
25/08/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023, 00:09
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 17:54
Recebidos os autos
22/08/2023, 17:54
Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2023, 14:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023, 12:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023, 14:48
Recebidos os autos
28/07/2023, 18:18
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
28/07/2023, 13:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/07/2023, 19:17
Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023, 19:08
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 12:27
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Transitado em Julgado em 25/09/2023
25/09/2023, 12:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 02:25
Decorrido prazo de JOSIAS SANTOS RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 02:16
Publicado Acórdão em 25/08/2023.
25/08/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023, 00:09
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 17:54
Recebidos os autos
22/08/2023, 17:54
Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2023, 14:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023, 12:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023, 14:48
Recebidos os autos
28/07/2023, 18:18
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
28/07/2023, 13:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/07/2023, 19:17
Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023, 19:08
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 12:27
Juntada de certidão
06/07/2023, 12:27
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/07/2023, 12:27
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 12:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023, 17:56
Publicado Acórdão em 22/06/2023.
22/06/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023, 02:15
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 17:20
Recebidos os autos
19/06/2023, 17:20
Conhecido o recurso de JOSIAS SANTOS RODRIGUES - CPF: 399.465.761-04 (RECORRENTE) e provido
19/06/2023, 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2023, 18:11
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 16:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2023, 16:44
Recebidos os autos
26/05/2023, 17:05
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
26/05/2023, 15:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
18/05/2023, 16:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/05/2023, 16:36
Juntada de certidão
18/05/2023, 16:28
Recebidos os autos
18/05/2023, 15:54
Distribuído por sorteio
18/05/2023, 15:54
Documentos
Acórdão
•
22/08/2023, 17:54
Acórdão
•
22/08/2023, 12:20
Acórdão
•
19/06/2023, 17:20
Acórdão
•
19/06/2023, 17:08
Decisão
•
20/03/2023, 12:29
Sentença
•
15/02/2023, 18:45
Despacho
•
15/12/2022, 14:46
Despacho
•
15/09/2022, 13:09
Decisão
•
19/05/2022, 18:37
Decisão
•
04/05/2022, 16:41
Decisão
•
18/08/2021, 15:40
Decisão
•
06/07/2021, 12:48
Documento de Comprovação
•
02/07/2021, 16:28
Despacho
•
24/05/2021, 07:40
Documento de Comprovação
•
21/05/2021, 16:43
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Acórdão
•
22/08/2023, 17:54
Acórdão
•
22/08/2023, 12:20
Acórdão
•
19/06/2023, 17:20
Acórdão
•
19/06/2023, 17:08
Decisão
•
20/03/2023, 12:29
Sentença
•
15/02/2023, 18:45
Despacho
•
15/12/2022, 14:46
Despacho
•
15/09/2022, 13:09
Decisão
•
19/05/2022, 18:37
Decisão
•
04/05/2022, 16:41
Decisão
•
18/08/2021, 15:40
Decisão
•
06/07/2021, 12:48
Documento de Comprovação
•
02/07/2021, 16:28
Despacho
•
24/05/2021, 07:40
Documento de Comprovação
•
21/05/2021, 16:43
Decisão
•
21/05/2021, 11:48
Decisão
•
07/05/2021, 06:42