Embargos de Declaração Cível 0710185-57.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 150.400,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

JORDANA PADILHA MARCELINO

CPF

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

BRADESCO SEGURADORA

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A.

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/DF 53061·CPF·Representa: Autor

LUCYVAL DE OLIVEIRA

OAB/DF 54985·CPF·Representa: Autor

LUCAS REIS LIMA

OAB/DF 52320·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Autor

LUCAS REIS LIMA

OAB/DF 52320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JORDANA PADILHA MARCELINO

CPF

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

BRADESCO SEGURADORA

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A.

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRACAO

Terceiro

BRASDESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

BRADESO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO PLANO DE SAUDE

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

JORDANA PADILHA MARCELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/DF 53061·CPF·Representa: Autor

LUCYVAL DE OLIVEIRA

OAB/DF 54985·CPF·Representa: Autor

LUCAS REIS LIMA

OAB/DF 52320·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Autor

LUCAS REIS LIMA

OAB/DF 52320·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Réu

ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/DF 53061·CPF·Representa: Réu

LUCYVAL DE OLIVEIRA

OAB/DF 54985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/05/2026, 19:06

Publicado Despacho em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

24/04/2026, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

22/04/2026, 12:25

Publicado Ementa em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Conhecido o recurso de JORDANA PADILHA MARCELINO - CPF: 036.294.131-96 (EMBARGANTE) e provido

16/03/2026, 09:24

Conhecido o recurso de JORDANA PADILHA MARCELINO - CPF: 036.294.131-96 (EMBARGANTE) e provido

16/03/2026, 00:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2026, 23:46

Publicado Certidão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/05/2026, 19:06

Publicado Despacho em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:47

Despacho

•24/04/2026, 18:52

29/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

24/04/2026, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

22/04/2026, 12:25

Publicado Ementa em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Conhecido o recurso de JORDANA PADILHA MARCELINO - CPF: 036.294.131-96 (EMBARGANTE) e provido

16/03/2026, 09:24

Conhecido o recurso de JORDANA PADILHA MARCELINO - CPF: 036.294.131-96 (EMBARGANTE) e provido

16/03/2026, 00:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2026, 23:46

Publicado Certidão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 17:07

Recebidos os autos

07/01/2026, 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 18:38

Desentranhado o documento

11/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

04/09/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/09/2025, 07:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Conhecido o recurso de JORDANA PADILHA MARCELINO - CPF: 036.294.131-96 (APELANTE) e provido em parte

13/06/2025, 16:50

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELANTE) e não-provido

13/06/2025, 16:50

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELANTE) e não-provido

13/06/2025, 16:31

Conhecido o recurso de JORDANA PADILHA MARCELINO - CPF: 036.294.131-96 (APELANTE) e provido em parte

13/06/2025, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2025, 17:09

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2025, 17:09

Recebidos os autos

03/05/2025, 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

06/03/2025, 13:34

Deliberado em Sessão - Retirado

25/02/2025, 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

20/02/2025, 12:46

Deliberado em Sessão - Retirado

20/02/2025, 12:40

Recebidos os autos

20/02/2025, 07:16

Deliberado em Sessão - Retirado

20/02/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:16

Publicado Certidão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:16

Publicado Certidão em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:43

Deliberado em Sessão - Adiado

14/02/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:11

Deliberado em Sessão - Adiado

07/02/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2024, 17:08

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

08/04/2024, 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2024, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/04/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:28

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:28

Recebidos os autos

07/03/2024, 19:15

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/03/2024, 19:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

06/03/2024, 19:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/03/2024, 19:01

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/02/2024, 15:38

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 15:38

Acórdão

•08/04/2026, 15:21

Despacho

•05/09/2025, 17:55

Despacho

•04/09/2025, 13:49

Acórdão

•15/08/2025, 18:46

Despacho

•05/04/2024, 16:28

Decisão

•07/03/2024, 19:15

Sentença

•16/11/2023, 09:35

Decisão

•27/10/2023, 17:52

Decisão

•22/08/2023, 16:11

Decisão

•13/07/2023, 17:34

Decisão

•30/06/2023, 10:02