Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706763-50.2018.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
02/07/2019
Valor da Causa
R$ 236.534,08
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
MARY ANNE FEITOSA BUSSOM
CPF
459.***.***-20
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Autor
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
CNPJ
05.***.***.0001-24
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Autor
WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
CPF
022.***.***-10
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Autor
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
CPF
021.***.***-03
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Autor
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
CNPJ
05.***.***.0001-24
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MARY ANNE FEITOSA BUSSOM
CPF
459.***.***-20
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Autor
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
CNPJ
05.***.***.0001-24
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Autor
WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
CPF
022.***.***-10
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Movimentações
Baixa Definitiva
06/09/2021, 07:46
Juntada de certidão
06/09/2021, 07:45
Autor
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
CPF
021.***.***-03
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Autor
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
CNPJ
05.***.***.0001-24
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Reu
MARY ANNE FEITOSA BUSSOM
CPF
459.***.***-20
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Reu
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
CPF
021.***.***-03
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Reu
WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
CPF
022.***.***-10
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Reu
Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
02/05/2021, 09:33
Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
28/04/2021, 17:15
Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 05.596.538/0001-24 (EMBARGANTE) em 27/04/2021.
28/04/2021, 17:15
Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021, 02:20
Publicado Certidão em 19/04/2021.
19/04/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
17/04/2021, 02:18
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
14/04/2021, 14:52
Recebidos os autos
14/04/2021, 14:52
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
14/04/2021, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021, 14:52
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/04/2021, 12:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2021, 12:42
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/04/2021, 10:50
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Baixa Definitiva
06/09/2021, 07:46
Juntada de certidão
06/09/2021, 07:45
Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
02/05/2021, 09:33
Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
28/04/2021, 17:15
Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 05.596.538/0001-24 (EMBARGANTE) em 27/04/2021.
28/04/2021, 17:15
Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021, 02:20
Publicado Certidão em 19/04/2021.
19/04/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
17/04/2021, 02:18
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
14/04/2021, 14:52
Recebidos os autos
14/04/2021, 14:52
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
14/04/2021, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021, 14:52
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/04/2021, 12:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2021, 12:42
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/04/2021, 10:50
Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2021, 22:20
Publicado Certidão em 12/03/2021.
12/03/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021, 02:17
Decorrido prazo de MARY ANNE FEITOSA BUSSOM em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 02:17
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/03/2021, 14:41
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
09/03/2021, 17:50
Juntada de certidão
09/03/2021, 17:50
Juntada de Petição de agravo
08/03/2021, 23:05
Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021, 02:19
Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021, 02:17
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
09/02/2021, 15:34
Recebidos os autos
09/02/2021, 15:34
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
09/02/2021, 15:34
Indefiro
09/02/2021, 15:34
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/02/2021, 11:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2021, 11:31
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/02/2021, 10:48
Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2021, 23:41
Publicado Certidão em 16/12/2020.
16/12/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020, 13:59
Juntada de certidão
14/12/2020, 13:05
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/12/2020, 13:03
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
11/12/2020, 16:50
Transitado em Julgado em 10/12/2020
11/12/2020, 11:08
Decorrido prazo de MARY ANNE FEITOSA BUSSOM em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020, 02:46
Decorrido prazo de MARY ANNE FEITOSA BUSSOM em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020, 02:46
Juntada de Petição de recurso especial
10/12/2020, 21:12
Publicado Ementa em 18/11/2020.
18/11/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020, 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020, 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020, 12:39
Recebidos os autos
13/11/2020, 15:09
Conhecido o recurso de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 05.596.538/0001-24 (EMBARGANTE) e MARY ANNE FEITOSA BUSSOM - CPF: 459.835.423-20 (EMBARGANTE) e não-provido
12/11/2020, 10:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2020, 20:33
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 18:02
Expedição de Certidão.
09/10/2020, 14:14
Expedição de Certidão.
07/10/2020, 13:20
Expedição de Outros documentos.
07/10/2020, 13:20
Incluído em pauta para 11/11/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.
07/10/2020, 12:52
Publicado Certidão em 28/09/2020.
28/09/2020, 02:16
Publicado Certidão em 28/09/2020.
28/09/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020, 02:23
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
24/09/2020, 14:11
Expedição de Certidão.
24/09/2020, 13:26
Juntada de Petição de petição
22/09/2020, 13:55
Expedição de Certidão.
24/08/2020, 13:11
Expedição de Certidão.
21/08/2020, 15:39
Expedição de Outros documentos.
21/08/2020, 15:39
Incluído em pauta para 01/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
21/08/2020, 15:11
Recebidos os autos
19/08/2020, 18:50
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/08/2020, 18:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/08/2020, 14:45
Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2020, 07:01
Publicado Despacho em 31/07/2020.
31/07/2020, 13:07
Publicado Despacho em 31/07/2020.
31/07/2020, 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020, 02:19
Recebidos os autos
28/07/2020, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020, 14:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/07/2020, 14:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/07/2020, 23:42
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/07/2020, 23:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2020, 16:18
Publicado Ementa em 20/07/2020.
20/07/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020, 02:21
Recebidos os autos
15/07/2020, 18:17
Conhecido o recurso de MARY ANNE FEITOSA BUSSOM - CPF: 459.835.423-20 (APELANTE) e não-provido
08/07/2020, 18:02
Conhecido o recurso de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 05.596.538/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
08/07/2020, 18:02
Deliberado em Sessão - julgado
08/07/2020, 17:55
Expedição de Certidão.
07/07/2020, 16:30
Juntada de Petição de petição
15/06/2020, 12:36
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 11:57
Expedição de Certidão.
08/06/2020, 16:10
Incluído em pauta para 08/07/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.
08/06/2020, 15:28
Expedição de Certidão.
14/05/2020, 20:08
Juntada de Petição de petição
14/05/2020, 13:59
Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020, 02:41
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
24/04/2020, 11:50
Expedição de Certidão.
24/04/2020, 11:48
Expedição de Outros documentos.
24/04/2020, 11:48
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 13:48
Expedição de Outros documentos.
22/04/2020, 16:52
Expedição de Certidão.
22/04/2020, 16:52
Incluído em pauta para 06/05/2020 13:30:00 3.105.
22/04/2020, 16:09
Retirado de pauta
23/03/2020, 20:45
Expedição de Certidão.
23/03/2020, 17:13
Juntada de Petição de petição
23/03/2020, 15:00
Expedição de Certidão.
12/03/2020, 15:28
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 16:23
Incluído em pauta para 29/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
11/03/2020, 16:11
Recebidos os autos
04/03/2020, 14:49
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/03/2020, 14:48
Juntada de petição
26/11/2019, 15:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/09/2019, 17:24
Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 05.596.538/0001-24 (APELADO) e TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 05.596.538/0001-24 (APELANTE) em 13/09/2019.
18/09/2019, 17:04
Juntada de certidão
18/09/2019, 17:04
Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019, 02:44
Publicado Decisão em 23/08/2019.
23/08/2019, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019, 02:35
Recebidos os autos
20/08/2019, 17:20
não conhecimento
20/08/2019, 17:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
20/08/2019, 16:14
Juntada de Petição de petição
31/07/2019, 13:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/07/2019, 12:27
Juntada de certidão
04/07/2019, 09:04
Recebidos os autos
02/07/2019, 13:36
Recebidos os autos
02/07/2019, 13:36
Distribuído por sorteio
02/07/2019, 13:36
Documentos
Despacho
•
14/04/2021, 14:52
Agravo
•
08/03/2021, 23:05
Decisão
•
09/02/2021, 23:30
Decisão
•
09/02/2021, 15:34
Documento de Comprovação
•
10/12/2020, 21:12
Documento de Comprovação
•
10/12/2020, 21:12
Acórdão
•
12/11/2020, 15:31
Despacho
•
28/07/2020, 20:03
Despacho
•
28/07/2020, 14:38
Acórdão
•
15/07/2020, 16:31
Decisão
•
20/08/2019, 18:21
Decisão
•
20/08/2019, 17:20
Sentença
•
17/05/2019, 11:26
Sentença
•
22/04/2019, 16:18
Decisão
•
12/02/2019, 17:09
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
14/04/2021, 14:52
Agravo
•
08/03/2021, 23:05
Decisão
•
09/02/2021, 23:30
Decisão
•
09/02/2021, 15:34
Documento de Comprovação
•
10/12/2020, 21:12
Documento de Comprovação
•
10/12/2020, 21:12
Acórdão
•
12/11/2020, 15:31
Despacho
•
28/07/2020, 20:03
Despacho
•
28/07/2020, 14:38
Acórdão
•
15/07/2020, 16:31
Decisão
•
20/08/2019, 18:21
Decisão
•
20/08/2019, 17:20
Sentença
•
17/05/2019, 11:26
Sentença
•
22/04/2019, 16:18
Decisão
•
12/02/2019, 17:09
Decisão
•
27/07/2018, 16:08