Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0732589-86.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ARTUR GIMENES VIEGAS

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL TEIXEIRA MORETI

OAB/DF 22799·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

ISIS MARIA BORGES DE RESENDE

OAB/DF 6170·CPF·Representa: Autor

JAENI MAIARA NUNES DE AZEVEDO

OAB/DF 35177·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ARTUR GIMENES VIEGAS

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSISTENTE DE ACUSACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

RAFAEL TEIXEIRA MORETI

OAB/DF 22799·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

ISIS MARIA BORGES DE RESENDE

OAB/DF 6170·CPF·Representa: Autor

JAENI MAIARA NUNES DE AZEVEDO

OAB/DF 35177·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES FILHO

OAB/DF 4972·CPF·Representa: Autor

ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 8799·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF 5980·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 29069·CPF·Representa: Autor

ALEXIA RUIZ GONZALEZ PAULON

OAB/DF 76310·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA

OAB/DF 25194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

16/02/2024, 14:13

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/02/2024, 22:29

Juntada de certidão

15/02/2024, 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 19:53

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 17:41

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 17:41

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/12/2023, 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/12/2023, 14:01

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

16/02/2024, 14:13

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/02/2024, 22:29

Juntada de certidão

15/02/2024, 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 19:38

Despacho

•24/01/2024, 17:41

07/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 19:53

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 17:41

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 17:41

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/12/2023, 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/12/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/12/2023, 13:53

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:53

Juntada de certidão

13/12/2023, 13:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Publicado Certidão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 17:04

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 13:19

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 13:19

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:19

Recurso Especial não admitido

16/10/2023, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/10/2023, 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/10/2023, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/10/2023, 15:10

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:18

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:16

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 06:01

Juntada de certidão

29/08/2023, 06:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 06:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/08/2023, 05:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/08/2023, 14:54

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023.

28/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 16:29

Publicado Ementa em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

03/08/2023, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2023, 13:47

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:44

Juntada de certidão

05/07/2023, 09:43

Juntada de certidão

05/07/2023, 09:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:06

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:06

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:07

Juntada de certidão

01/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2023, 21:39

Publicado Certidão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:07

Juntada de certidão

18/05/2023, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

18/05/2023, 17:28

Recebidos os autos

18/05/2023, 17:28

Recebidos os autos

16/05/2023, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/05/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 12:18

Agravo

•08/11/2023, 19:54

Manifestação do MPDFT

•24/10/2023, 17:04

Decisão

•19/10/2023, 18:15

Decisão

•16/10/2023, 13:19

Acórdão

•03/08/2023, 18:22

Decisão

•11/05/2023, 09:36

Sentença

•28/04/2023, 15:43

Despacho

•08/02/2023, 16:12

Despacho

•30/01/2023, 18:38

Decisão

•19/12/2022, 18:32

Decisão

•17/11/2022, 18:46

Decisão

•21/10/2022, 17:42

Decisão

•12/01/2022, 21:44

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/01/2024, 19:38

Despacho

•24/01/2024, 17:41

Agravo

•08/11/2023, 19:54

Manifestação do MPDFT

•24/10/2023, 17:04

Decisão

•19/10/2023, 18:15

Decisão

•16/10/2023, 13:19

Acórdão

•03/08/2023, 18:22

Decisão

•11/05/2023, 09:36

Sentença

•28/04/2023, 15:43

Despacho

•08/02/2023, 16:12

Despacho

•30/01/2023, 18:38

Decisão

•19/12/2022, 18:32

Decisão

•17/11/2022, 18:46

Decisão

•21/10/2022, 17:42

Decisão

•12/01/2022, 21:44

Sentença

•10/11/2021, 13:22

Decisão

•13/05/2021, 19:48