Procedimento Comum Cível 0708700-22.2023.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708700-22.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

24/05/2024, 18:30

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/05/2024, 13:45

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:44

Recebidos os autos

21/05/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a obscuridade, contradição, omissão ou erro material de qualquer decisão judicial (art. 1.022 do CPC). 2. A pretensão declaratória não merece acolhimento, pois ausente qualquer vício a justificar a correção ou a complementação do decidido pelo colegiado, uma vez que a questão devolvida a exame foi devidamente analisada em consonância com os argumentos trazidos aos autos pelas partes. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708700-22.2023.8.07.0009. EMBARGANTE: PRISCILA MICAELLE GODOIS EMBARGADO: CLARO S.A. D E S P A C H O Abra-se vista à parte embargada para manifestação, nos termos do disposto no artigo 1.023, §2º, do CPC. Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos para julgamento. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INVIABILIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA INDEFINIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nas relações de consumo, cabe ao magistrado avaliar, de acordo com os elementos trazidos aos autos, a imprescindibilidade da inversão do ônus da prova, pois essa técnica de julgamento não é automática, é necessária a constatação da hipossuficiência e da verossimilhança das alegações. 2. In casu, a autora falhou em juntar aos autos qualquer prova que confirmasse suas alegações, de que modo que não é possível imputar conduta ilícita da parte ré, pois sequer restou definida a relação jurídica. 3. Tendo em vista que incumbe ao autor o ônus de provar fato constitutivo do seu direito, nos termos do disposto no artigo 373, inciso I, do CPC, e que não houve comprovação de qualquer indício, ainda que mínimo, das alegações apresentadas, a manutenção da sentença é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e desprovido.

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 18:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:49

Documentos

Acórdão

•23/04/2024, 17:50

Despacho

•22/03/2024, 13:28

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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