Cumprimento de sentença 0016236-38.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 66.279,10

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 21? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ

Autor

ATTIVITA AGRICOLA SA PARTE BAIXADA

Terceiro

ATTIVITA AGRICOLA SA PARTE BAIXADA

Reu

ATTIVITA AGRICOLA SA

CNPJ

Reu

NATALIA BIAGI LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ULYSSES ECCLISSATO NETO

OAB/SP 182700·CPF·Representa: Autor

ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE

OAB/DF 25730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ

Autor

ATTIVITA AGRICOLA SA PARTE BAIXADA

Terceiro

ATTIVITA AGRICOLA SA PARTE BAIXADA

Reu

ATTIVITA AGRICOLA SA

CNPJ

Reu

NATALIA BIAGI LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELA BARROS PAULINELLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMILIANO PEREIRA BOTELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALYSSON PAOLINELLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO BARROS PAOLINELLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/07/2024, 10:22

Arquivado Provisoramente

15/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:34

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:40

Recebidos os autos

02/07/2024, 18:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:15

Decorrido prazo de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:54

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:57

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:33

Deferido o pedido de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ: 07.939.843/0001-05 (EXEQUENTE).

29/05/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/05/2024, 14:33

Todas as movimentações(433)

Arquivado Provisoramente

15/07/2024, 10:22

Arquivado Provisoramente

15/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:34

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Documentos

Decisão

•02/07/2024, 18:11

Decisão

•02/07/2024, 18:11

04/07/2024, 03:40

Recebidos os autos

02/07/2024, 18:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:15

Decorrido prazo de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:54

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:57

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:33

Deferido o pedido de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ: 07.939.843/0001-05 (EXEQUENTE).

29/05/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:53

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:54

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos exequentes em face da decisão de ID nº 189934041. Requereram os embargantes a reconsideração e deferimento dos pedidos de ID's nº 189797677 e 191481378, por se tratar de medidas indiretas de busca de bens necessária para a adequação deste processo e direcionamento das constrições futuras. Os embargados mantiveram-se inertes. É o relatório. Decido. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do art. 1.023 do CPC. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, têm caráter integrativo e são utilizados com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material, não se prestando a modificação do mérito da questão. Nesse contexto, não há no julgado nenhuma obscuridade ou omissão, razão pela qual, permanecendo a irresignação, a parte embargante poderá se socorrer do recurso hábil a reforma da sentença. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. I.

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos exequentes em face da decisão de ID nº 189934041. Requereram os embargantes a reconsideração e deferimento dos pedidos de ID's nº 189797677 e 191481378, por se tratar de medidas indiretas de busca de bens necessária para a adequação deste processo e direcionamento das constrições futuras. Os embargados mantiveram-se inertes. É o relatório. Decido. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do art. 1.023 do CPC. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, têm caráter integrativo e são utilizados com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material, não se prestando a modificação do mérito da questão. Nesse contexto, não há no julgado nenhuma obscuridade ou omissão, razão pela qual, permanecendo a irresignação, a parte embargante poderá se socorrer do recurso hábil a reforma da sentença. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. I.

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:43

Embargos de declaração não acolhidos

15/05/2024, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/05/2024, 09:06

Decorrido prazo de ATTIVITA AGRICOLA SA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:31

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o executado para apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias.

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2024, 17:57

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O exequente requereu a expedição de ofício para a consulta ao meio DECRED, que consiste na prestação de informações pela Receita Federal sobre as operações de cartão de crédito da executada. A despeito do inciso IV do art. 139 do CPC possibilitar a adoção de medidas indutivas, a fim de assegurar o cumprimento de ordem legal, inclusive em ações que tenham por objeto prestação pecuniária, se mostram desproporcional e inadequada à satisfação do débito. As medidas atípicas são subsidiárias às medidas coercitivas tipificadas, não podendo encontrar-se desassociadas da característica patrimonial da execução, mostrando-se inadequadas à finalidade de satisfação do crédito e servindo apenas para provocar constrangimentos pessoais ao devedor. Assim, INDEFIRO o pedido de ID n°191481378. Ao credor para que dê andamento ao feito, indicando bens do devedor passíveis de contrição, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo inércia, os autos serão suspensos nos termos do art. 921, III, do CPC. I.

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:00

Indeferido o pedido de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ: 07.939.843/0001-05 (EXEQUENTE)

02/04/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 18:25

Decorrido prazo de ATTIVITA AGRICOLA SA parte baixada em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:27

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Deixo de acolher o pedido de ID nº 189797677 para realizar a pesquisa de todos os atos notarias praticados por: ATTIVITA AGRICOLA SA, de CNPJ nº 37.986.494/0001-35, mediante utilização da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados– CENSEC, tendo em vista que o referido sistema não é conveniado ao Juízo. Ao credor para que dê andamento à execução, indicando outros bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de 10 dias. Havendo inércia e ausentes bens aptos ao pagamento do débito, o feito será suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC. I.

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:37

Indeferido o pedido de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ: 07.939.843/0001-05 (EXEQUENTE)

14/03/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:38

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016236-38.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EXECUTADO: ATTIVITA AGRICOLA SA PARTE BAIXADA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 186772420, efetuei pesquisa no sistema Sisbajud. De acordo com o referido sistema, não foi identificado qualquer vínculo da executada com instituições financeiras. Segue certidão de impossibilidade de protocolo da ordem de bloqueio de valores. Fica a exequente intimada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 18:04:56. SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/02/2024, 18:06

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Na petição de ID nº 186513792 a exequente requereu a pesquisa de bens por meio dos sistemas Sisbajud e SNIPER. A ferramenta Sniper disponibilizada pelo CNJ hoje não assegura acesso à disponibilidade de bens imóveis ou valores depositados em instituição financeira, sendo, conforme informações divulgadas no sítio do mencionado órgão, principalmente, um meio para obtenção de dados do devedor ou requerido, bem assim informações sobre processos pendentes nos quais estes figurem como partes. Diante disso, considerando o acesso a outras ferramentas mais efetivas, entendo que sua utilização não se justifica, razão pela qual indefiro o pedido. I. Proceda-se à pesquisa SISBAJUD.

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:54

Deferido em parte o pedido de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ: 07.939.843/0001-05 (EXEQUENTE)

16/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:28

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC. I. Ademais, considerando que o pedido de desconsideração de personalidade jurídica foi indeferido no ID nº 177113909, determino a baixa dos interessados no sistema PJE.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:48

Outras decisões

31/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:14

Decorrido prazo de NATALIA BIAGI LIMA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:37

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim e porque não vislumbro a presença de qualquer dos vícios elencados no art. 1022, CPC, REJEITO os embargos. I. Ademais, acolho o pedido de ID nº178039279, para determinar que a autuação seja retificada, desvinculando a Curadoria Especial da executada Attivita e mantendo o vínculo apenas à sócia Daniela.

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:45

Recebidos os autos

05/12/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:01

Embargos de declaração não acolhidos

05/12/2023, 11:01

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA BOTELHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de NATALIA BIAGI LIMA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de GUSTAVO BARROS PAOLINELLI em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:41

Decorrido prazo de ALYSSON PAOLINELLI em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/11/2023, 18:10

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:48

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Custas, se houver, pela exequente. Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC. I.

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016236-38.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EXECUTADO: ATTIVITA AGRICOLA SA CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da decisão de ID n. 177113909, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA/DF, 10 de novem Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2023, 19:43

Recebidos os autos

06/11/2023, 10:22

Indeferido o pedido de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ: 07.939.843/0001-05 (EXEQUENTE)

06/11/2023, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/10/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:08

Recebidos os autos

19/10/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

19/10/2023, 19:47

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 18:10

Decorrido prazo de NATALIA BIAGI LIMA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2023, 15:02

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016236-38.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EXECUTADO: ATTIVITA AGRICOLA SA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 26 de setembro de 2023. GABRIELA TELES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de contestação

18/09/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de ATTIVITA AGRICOLA SA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:27

Publicado Edital em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:52

Expedição de Edital.

07/06/2023, 16:07

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:19

Deferido o pedido de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ: 07.939.843/0001-05 (EXEQUENTE).

06/06/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:01

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:45

Recebidos os autos

17/05/2023, 19:11

Indeferido o pedido de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ: 07.939.843/0001-05 (EXEQUENTE)

17/05/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 19:30

Decorrido prazo de NATALIA BIAGI LIMA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:06

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 02:31

Recebidos os autos

27/04/2023, 21:36

Indeferido o pedido de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ: 07.939.843/0001-05 (EXEQUENTE)

27/04/2023, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:26

Publicado Certidão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:49

Juntada de certidão

03/04/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 21:07

Publicado Certidão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:29

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 17:02

Publicado Certidão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 17:25

Decorrido prazo de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:18

Publicado Certidão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:18

Expedição de Carta.

17/05/2022, 18:13

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:29

Recebidos os autos

09/05/2022, 21:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/05/2022, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

04/05/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 19:46

Publicado Certidão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 22:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/03/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 11:42

Decorrido prazo de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 19:26

Decorrido prazo de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:15

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:26

Publicado Certidão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:26

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:26

Publicado Certidão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:26

Publicado Certidão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:08

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:38

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:00

Expedição de Carta.

17/01/2022, 19:44

Decisão interlocutória - recebido

11/01/2022, 18:44

Recebidos os autos

11/01/2022, 18:44

Juntada de certidão

16/12/2021, 18:53

Decorrido prazo de NATALIA BIAGI LIMA em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

30/11/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:43

Juntada de Petição de réplica

19/11/2021, 10:45

Recebidos os autos

18/11/2021, 20:11

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2021, 20:11

Decorrido prazo de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:25

Publicado Certidão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/10/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 13:34

Decorrido prazo de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:38

Decorrido prazo de NATALIA BIAGI LIMA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 20:21

Publicado Certidão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:42

Juntada de Petição de impugnação

20/10/2021, 13:47

Publicado Certidão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/10/2021, 04:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:39

Publicado Certidão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:39

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:10

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:38

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/08/2021, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 17:11

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:48

Juntada de certidão

21/05/2021, 18:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/05/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 16:07

Publicado Certidão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:48

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:38

Expedição de Carta.

22/04/2021, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Recebidos os autos

08/04/2021, 19:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/04/2021, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/03/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 15:32

Juntada de certidão

19/03/2021, 20:24

Juntada de certidão

19/03/2021, 20:18

Juntada de certidão

19/03/2021, 20:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 17:59

Juntada de certidão

17/03/2021, 21:10

Decorrido prazo de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:55

Juntada de certidão

15/03/2021, 17:28

Publicado Certidão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:34

Juntada de certidão

11/03/2021, 09:42

Expedição de Carta.

10/03/2021, 18:41

Expedição de Carta.

09/03/2021, 17:42

Expedição de Carta.

09/03/2021, 17:42

Expedição de Ofício.

08/03/2021, 18:13

Expedição de Ofício.

08/03/2021, 17:29

Expedição de Ofício.

08/03/2021, 17:29

Expedição de Ofício.

08/03/2021, 17:29

Expedição de Ofício.

08/03/2021, 17:29

Expedição de Ofício.

08/03/2021, 17:29

Expedição de Ofício.

08/03/2021, 17:29

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Recebidos os autos

03/03/2021, 19:43

Decisão interlocutória - deferimento

03/03/2021, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/02/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 11:14

Publicado Decisão em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 18:31

Desentranhamento

03/02/2021, 18:26

Desentranhamento

03/02/2021, 18:12

Recebidos os autos

03/02/2021, 14:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/02/2021, 14:36

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA BOTELHO em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/01/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/12/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 15:12

Publicado Certidão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:58

Recebidos os autos

10/12/2020, 15:41

Juntada de certidão

10/12/2020, 11:27

Decorrido prazo de GUSTAVO BARROS PAOLINELLI em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:47

Decorrido prazo de EMILIANO PEREIRA BOTELHO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2020, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2020, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/11/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 21:56

Decorrido prazo de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:36

Decorrido prazo de ATTIVITA AGRICOLA SA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:35

Decorrido prazo de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:02

Decorrido prazo de ALYSSON PAOLINELLI em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:01

Decorrido prazo de ALYSSON PAOLINELLI em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:01

Decorrido prazo de DANIELA BARROS PAULINELLI em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:01

Decorrido prazo de ALYSSON PAOLINELLI em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/11/2020, 12:02

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/11/2020, 12:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/11/2020, 11:59

Publicado Certidão em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/11/2020, 01:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:04

Publicado Certidão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/11/2020, 21:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/11/2020, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:23

Juntada de certidão

12/11/2020, 18:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/11/2020, 14:59

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/11/2020, 14:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/11/2020, 14:56

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/11/2020, 14:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/11/2020, 14:33

Juntada de certidão

12/11/2020, 13:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/11/2020, 13:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/11/2020, 23:40

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/11/2020, 23:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/11/2020, 23:29

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/11/2020, 20:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/11/2020, 20:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/11/2020, 20:36

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 15:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/11/2020, 13:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/11/2020, 13:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/11/2020, 12:28

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/11/2020, 10:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/11/2020, 10:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/11/2020, 10:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/10/2020, 20:28

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/10/2020, 20:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/10/2020, 20:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/10/2020, 20:31

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/10/2020, 20:29

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/10/2020, 20:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/10/2020, 20:25

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/10/2020, 20:24

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/10/2020, 20:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/10/2020, 20:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/10/2020, 20:18

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/10/2020, 20:15

Publicado Certidão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:12

Juntada de certidão

27/08/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 16:15

Publicado Certidão em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:51

Publicado Certidão em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:52

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 18:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/08/2020, 14:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/08/2020, 16:32

Publicado Certidão em 06/08/2020.

07/08/2020, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:40

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/08/2020, 17:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/08/2020, 17:26

Decorrido prazo de UVSF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 18:15

Publicado Decisão em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 03:00

Recebidos os autos

23/05/2020, 19:01

Decisão interlocutória - recebido

15/05/2020, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/05/2020, 19:04

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 18:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 15:29

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:17

Recebidos os autos

23/03/2020, 12:29

Decisão interlocutória - indeferimento

18/03/2020, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/03/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 12:15

Publicado Decisão em 19/02/2020.

19/02/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 05:25

Recebidos os autos

14/02/2020, 17:16

Decorrido prazo de ATTIVITA AGRICOLA SA parte baixada em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento

04/02/2020, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 17:22

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 12:57

Publicado Certidão em 19/12/2019.

19/12/2019, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 19:02

Juntada de certidão

17/12/2019, 15:49

Juntada de certidão

17/12/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 14:47

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 17:59

Decisão

•02/07/2024, 18:11

Decisão

•29/05/2024, 18:33

Decisão

•29/05/2024, 18:33

Decisão

•16/05/2024, 15:56

Decisão

•15/05/2024, 17:43

Decisão

•15/05/2024, 17:43

Despacho

•26/04/2024, 13:38

Despacho

•26/04/2024, 13:38

Decisão

•02/04/2024, 17:00

Decisão

•02/04/2024, 17:00

Decisão

•14/03/2024, 18:37

Decisão

•14/03/2024, 18:37

Decisão

•16/02/2024, 17:54

Todos os documentos(51)

Decisão

•02/07/2024, 18:11

Decisão

•02/07/2024, 18:11

Decisão

•02/07/2024, 18:11

Decisão

•29/05/2024, 18:33

Decisão

•29/05/2024, 18:33

Decisão

•16/05/2024, 15:56

Decisão

•15/05/2024, 17:43

Decisão

•15/05/2024, 17:43

Despacho

•26/04/2024, 13:38

Despacho

•26/04/2024, 13:38

Decisão

•02/04/2024, 17:00

Decisão

•02/04/2024, 17:00

Decisão

•14/03/2024, 18:37

Decisão

•14/03/2024, 18:37

Decisão

•16/02/2024, 17:54

Decisão

•16/02/2024, 17:54

Decisão

•31/01/2024, 17:48

Decisão

•31/01/2024, 17:48

Decisão

•05/12/2023, 11:01

Decisão

•05/12/2023, 11:01

Decisão

•10/11/2023, 17:08

Decisão

•06/11/2023, 10:22

Despacho

•19/10/2023, 19:57

Decisão

•06/06/2023, 17:19

Decisão

•17/05/2023, 19:11

Decisão

•17/05/2023, 19:11

Decisão

•27/04/2023, 21:36

Decisão

•27/04/2023, 21:36

Decisão

•09/05/2022, 21:08

Decisão

•09/05/2022, 21:08

Decisão

•11/01/2022, 18:44

Decisão

•18/11/2021, 20:11

Decisão

•18/11/2021, 20:11

Decisão

•08/04/2021, 19:23

Decisão

•08/04/2021, 19:23

Decisão

•03/03/2021, 19:43

Decisão

•03/03/2021, 19:43

Decisão

•03/02/2021, 14:36

Decisão

•03/02/2021, 14:36

Decisão

•23/05/2020, 19:01

Decisão

•23/05/2020, 19:01

Decisão

•23/03/2020, 12:28

Decisão

•23/03/2020, 12:28

Outros Documentos

•02/03/2020, 12:15

Decisão

•14/02/2020, 17:16

Decisão

•14/02/2020, 17:16

Decisão interlocutória

•13/12/2019, 17:59

Despacho

•13/12/2019, 17:59

Decisão interlocutória

•13/12/2019, 17:59

Decisão interlocutória

•13/12/2019, 17:59

Decisão interlocutória

•13/12/2019, 17:59