Execução Fiscal 0000592-28.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.238,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ARTEBIT SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/08/2022, 19:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:05

Decisão interlocutória - indeferimento

09/08/2021, 22:59

Recebidos os autos

09/08/2021, 22:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/07/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 20:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:55

Recebidos os autos

25/05/2021, 23:58

Decisão interlocutória - indeferimento

25/05/2021, 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/05/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:34

Todas as movimentações(53)

Arquivado Provisoramente

22/08/2022, 19:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:05

Decisão interlocutória - indeferimento

09/08/2021, 22:59

Recebidos os autos

09/08/2021, 22:59

Documentos

Decisão

•03/09/2021, 15:05

Decisão

•09/08/2021, 22:59

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legal

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Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/07/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 20:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:55

Recebidos os autos

25/05/2021, 23:58

Decisão interlocutória - indeferimento

25/05/2021, 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/05/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000592-28.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARTEBIT SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento, aviado pela Fazenda Pública, de indisponibilidade dos bens e direitos do executado, em razão de não haverem sido localizados bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora. É o re

11/05/2021, 00:00

Juntada de certidão

10/05/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:06

Juntada de certidão

10/05/2021, 12:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Juntada de certidão

18/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:15

Decretada a indisponibilidade de bens

17/03/2021, 17:28

Recebidos os autos

17/03/2021, 17:28

Decorrido prazo de ARTEBIT SERVICOS LTDA - ME em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/02/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 13:35

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000592-28.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARTEBIT SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsab Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:15

Juntada de certidão

05/02/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:26

Decisão interlocutória - deferimento

05/02/2021, 00:54

Recebidos os autos

05/02/2021, 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/07/2020, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 11:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:59

Juntada de certidão

08/06/2020, 11:58

Juntada de certidão

04/06/2020, 10:39

Recebidos os autos

30/05/2020, 22:57

Decisão interlocutória - deferimento

30/05/2020, 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2019, 14:39

Juntada de certidão

10/12/2019, 14:38

Decorrido prazo de ARTEBIT SERVICOS LTDA - ME em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 16:32

Publicado Certidão em 18/09/2019.

18/09/2019, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 12:32

Juntada de certidão

16/09/2019, 09:00

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 01:00

Decisão

•02/06/2021, 11:55

Decisão

•25/05/2021, 23:58

Decisão

•10/05/2021, 12:06

Decisão

•18/03/2021, 13:15

Decisão

•17/03/2021, 17:28

Decisão

•05/02/2021, 08:26

Decisão

•05/02/2021, 00:54

Decisão

•30/05/2020, 22:57