Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705502-76.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 530.767,79

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONQUISTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CONQUISTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/GO 26723·CPF·Representa: Autor

KARINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 28789·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP 310300·CPF·Representa: Autor

KARINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 28789·CPF·Representa: Réu

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/GO 26723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

CONQUISTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONQUISTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO FIXO

Terceiro

TELEFONIA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVI S/A

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

VIVO JK SHOPPING

Terceiro

VIVO DF

Terceiro

VIVO MOVEL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASILA S.A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO

Terceiro

MARCOS LIMA

Terceiro

ANA CRISTINA DE LIMA CARDOSO

Terceiro

GVT

Terceiro

VIVO TELEFONICA S/A

Terceiro

BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA

Terceiro

DAVID MELCON SANCHEZ FRIERA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

VIVO CELULAR SA

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A

Terceiro

VIVO CELULAR

Terceiro

CONQUISTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

JESSICA ONDINA CASTRO DE SOUZA

CPF

Reu

CONQUISTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

GILSON ARAUJO PASTOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/GO 26723·CPF·Representa: Autor

KARINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 28789·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP 310300·CPF·Representa: Autor

KARINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 28789·CPF·Representa: Réu

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/GO 26723·CPF·Representa: Réu

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP 310300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 21/09/2023

26/09/2023, 12:37

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:35

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/06/2023, 20:24

Juntada de certidão

27/06/2023, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/06/2023, 10:58

Decorrido prazo de CONQUISTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2023, 13:23

Recebidos os autos

03/06/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2023, 13:23

Recebidos os autos

03/06/2023, 13:23

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

26/09/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 21/09/2023

26/09/2023, 12:37

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:35

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Certidão

•26/09/2023, 12:35

Despacho

•14/06/2023, 09:48

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legal

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27/06/2023, 20:24

Juntada de certidão

27/06/2023, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/06/2023, 10:58

Decorrido prazo de CONQUISTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2023, 13:23

Recebidos os autos

03/06/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2023, 13:23

Recebidos os autos

03/06/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/05/2023, 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/05/2023, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/05/2023, 18:50

Recebidos os autos

08/05/2023, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 18:21

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:08

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de agravo

12/04/2023, 15:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:06

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2023, 14:05

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2023, 14:05

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:05

Recurso Especial não admitido

17/03/2023, 14:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/03/2023, 16:21

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2023, 04:44

Juntada de certidão

18/02/2023, 04:44

Juntada de certidão

18/02/2023, 04:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/02/2023, 04:39

Recebidos os autos

16/02/2023, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/02/2023, 18:55

Juntada de certidão

16/02/2023, 18:55

Decorrido prazo de JESSICA ONDINA CASTRO DE SOUZA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

14/02/2023, 13:51

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:16

Publicado Ementa em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:06

Conhecido o recurso de CONQUISTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 18.098.242/0001-25 (APELANTE) e CONQUISTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 18.098.242/0002-06 (APELANTE) e não-provido

16/12/2022, 18:03

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e provido

16/12/2022, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 18:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2022, 18:41

Recebidos os autos

13/12/2022, 08:51

Decorrido prazo de CONQUISTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

06/12/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/11/2022, 15:40

Publicado Despacho em 29/11/2022.

30/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

30/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:00

Recebidos os autos

25/11/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 08:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

22/11/2022, 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

22/11/2022, 12:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2022, 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2022, 12:10

Publicado Ementa em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:43

Conhecido o recurso de CONQUISTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 18.098.242/0002-06 (APELANTE), CONQUISTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 18.098.242/0002-06 (APELANTE) e TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e não-provido

07/11/2022, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022, 17:05

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:57

Recebidos os autos

28/09/2022, 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

15/08/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:01

Recebidos os autos

29/07/2022, 10:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

28/07/2022, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

26/07/2022, 13:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/07/2022, 13:11

Recebidos os autos

25/07/2022, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/07/2022, 11:52

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 11:52

Despacho

•03/06/2023, 13:23

Agravo

•12/04/2023, 15:06

Decisão

•21/03/2023, 14:02

Decisão

•17/03/2023, 14:05

Acórdão

•17/12/2022, 12:08

Despacho

•25/11/2022, 14:00

Despacho

•25/11/2022, 08:46

Acórdão

•07/11/2022, 19:12

Despacho

•29/07/2022, 15:09

Despacho

•29/07/2022, 10:01

Sentença

•27/03/2022, 00:39

Sentença

•27/03/2022, 00:39

Sentença

•21/12/2021, 16:10

Todos os documentos(28)

Certidão

•26/09/2023, 12:35

Despacho

•14/06/2023, 09:48

Despacho

•03/06/2023, 13:23

Agravo

•12/04/2023, 15:06

Decisão

•21/03/2023, 14:02

Decisão

•17/03/2023, 14:05

Acórdão

•17/12/2022, 12:08

Despacho

•25/11/2022, 14:00

Despacho

•25/11/2022, 08:46

Acórdão

•07/11/2022, 19:12

Despacho

•29/07/2022, 15:09

Despacho

•29/07/2022, 10:01

Sentença

•27/03/2022, 00:39

Sentença

•27/03/2022, 00:39

Sentença

•21/12/2021, 16:10

Sentença

•21/12/2021, 16:10

Decisão

•12/11/2021, 17:28

Decisão

•23/09/2021, 22:32

Decisão

•23/09/2021, 22:32

Decisão

•02/08/2021, 19:19

Decisão

•02/08/2021, 19:19

Decisão

•01/03/2021, 14:49

Decisão

•01/03/2021, 14:47

Decisão

•28/02/2021, 00:37

Despacho

•29/12/2020, 17:33

Despacho

•29/12/2020, 17:16

Decisão

•04/09/2020, 21:29

Decisão

•04/09/2020, 21:20