Baixa Definitiva
10/11/2025, 12:10Expedição de Certidão.
10/11/2025, 12:10Transitado em Julgado em 08/11/2025
10/11/2025, 12:10Decorrido prazo de VITORIA TRINDADE RODRIGUES BITTENCOURT em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 02:17Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2025, 20:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 02:15Publicado Ementa em 16/10/2025.
16/10/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 12:40Conhecido o recurso de VITORIA TRINDADE RODRIGUES BITTENCOURT - CPF: 459.989.458-32 (APELANTE) e não-provido
03/10/2025, 17:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2025, 17:04Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 08:48Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2025, 13:52Expedição de Intimação de Pauta.
03/09/2025, 15:42Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2025, 15:42Recebidos os autos
01/09/2025, 18:38