Procedimento Comum Cível 0711766-34.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.186,69

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 08:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:46

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:55

Indeferido o pedido de Sob sigilo

26/08/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:56

Outras decisões

05/08/2024, 16:56

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 08:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:46

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:55

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 18:55

Decisão

•26/08/2024, 18:55

Indeferido o pedido de Sob sigilo

26/08/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:56

Outras decisões

05/08/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:29

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

31/07/2024, 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

31/07/2024, 06:09

Recebidos os autos

31/07/2024, 06:09

Transitado em Julgado em 26/07/2024

29/07/2024, 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:54

Recebidos os autos

26/07/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. OMISSÃO DE SOCORRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGLIGÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS. LESÃO. ALUNO. CONDUTA CULPOSA DO PROFESSOR OU DA ACADEMIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. REALIZAÇÃO DE EXAME. DANOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1 - O fato de a sentença não aderir à tese jurídica, à vertente interpretativa e à valoração probatória defendidas pelo recorrente não traduz nenhum tipo de lapso de fundamentação e, muito menos, de recusa à prestação jurisdicional. 2. Não há cerceamento de defesa na hipótese em que a decisão é adequada para a elucidação da controvérsia e a parte não requer a produção de nenhum outro meio de prova. 3. A responsabilidade objetiva prevista no art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, conquanto dispense a prova da culpa do fornecedor, não afasta da alçada probatória do consumidor a demonstração dos demais pressupostos da responsabilidade civil: ação ou omissão, dano e nexo de causalidade. 4. Não se pode imputar à academia de artes marciais responsabilidade por lesão no joelho do consumidor quando não se demonstra falha na prestação dos serviços nem relação de causalidade com os exercícios físicos realizados. 5. O acervo probatório produzido nos autos, notadamente o depoimento das testemunhas ouvidas em Juízo, indica que não houve qualquer negligência na conduta do professor e da academia que pudesse concorrer para o resultado de lesão de aluno, mormente levando-se em conta que as testemunhas foram convergentes no sentido de que inexistiu negligência. 6 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/03/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a ré para apresentar as contrarrazões ao recurso interposto no ID nº 187679075, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. TJDFT, com as homenagens de estilo.

28/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 16:09

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 22:22

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Fica julgado o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários no percentual de 10% da causa, pela parte requerente. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa..

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:35

Julgado improcedente o pedido

26/01/2024, 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/12/2023, 08:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:14

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se a conclusão para sentença.

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/12/2023, 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 18:06

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711766-34.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA REQUERIDO: CLUBECOAT ACADEMIA E ATIVIDADES FISICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos os registros de áudio e vídeo da audiência de instrução e julgamento realizada no dia 07.11.2023. Ficam as partes intimadas para apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2023 15:50:17. SOLANE ALVES SILV Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:14

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.

07/11/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:55

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o pedido da parte autora, vez que não verifico qualquer impedimento para que a requerente traga as testemunhas apontados no ID 175250452 ao Juízo no dia da audiência, bem como não restou comprovado que a requerente tentou intimá-las, nos termos do art. 455, §1º do CPC. No mais, aguarde-se a audiência designada. I.

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 16:18

Indeferido o pedido de Sob sigilo

20/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2023, 02:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:45

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO À parte autora para esclarecer sua pretensão quanto a intimação das testemunhas por esse Juízo, tendo em conta o previsto no artigo 455 do CPC.

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:31

Outras decisões

10/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:05

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711766-34.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA REQUERIDO: CLUBECOAT ACADEMIA E ATIVIDADES FISICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz, fica designada para o dia 07/11/2023, às 14:00 horas, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO na modalidade PRESENCIAL. A audiênc Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2023, 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 16:51

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.

29/09/2023, 15:33

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ausentes questões preliminares ou prejudiciais e presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. As questões de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas. No entanto, é insuficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos. Diante das divergências quanto à dinâmica dos fatos, determino a produção de prova oral pela oitiva da autora, do professor ANDE

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 19:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2023, 19:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

31/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 18:46

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:38

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília

14/07/2023, 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/07/2023, 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2023, 02:15

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:37

Recebidos os autos

22/05/2023, 18:21

Outras decisões

22/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2023, 10:58

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:13

Recebidos os autos

17/05/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/05/2023, 14:15

Publicado Certidão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 15:49

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:44

Juntada de certidão

11/05/2023, 22:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/05/2023, 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 18:22

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/05/2023, 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2023, 11:27

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:59

Recebidos os autos

20/04/2023, 19:44

Determinada a emenda à inicial

20/04/2023, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/04/2023, 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2023, 14:47

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:31

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:10

Determinada a emenda à inicial

28/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/03/2023, 18:35

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 18:34

Decisão

•05/08/2024, 16:56

Decisão

•05/08/2024, 16:56

Decisão

•01/07/2024, 18:15

Acórdão

•20/05/2024, 12:14

Despacho

•26/02/2024, 17:32

Despacho

•26/02/2024, 17:32

Sentença

•26/01/2024, 15:35

Sentença

•26/01/2024, 15:35

Despacho

•04/12/2023, 18:49

Despacho

•04/12/2023, 18:49

Decisão

•20/10/2023, 16:18

Decisão

•20/10/2023, 16:18

Decisão

•10/10/2023, 14:31

Todos os documentos(29)

Decisão

•26/08/2024, 18:55

Decisão

•26/08/2024, 18:55

Decisão

•05/08/2024, 16:56

Decisão

•05/08/2024, 16:56

Decisão

•01/07/2024, 18:15

Acórdão

•20/05/2024, 12:14

Despacho

•26/02/2024, 17:32

Despacho

•26/02/2024, 17:32

Sentença

•26/01/2024, 15:35

Sentença

•26/01/2024, 15:35

Despacho

•04/12/2023, 18:49

Despacho

•04/12/2023, 18:49

Decisão

•20/10/2023, 16:18

Decisão

•20/10/2023, 16:18

Decisão

•10/10/2023, 14:31

Decisão

•10/10/2023, 14:31

Decisão

•25/09/2023, 19:31

Decisão

•25/09/2023, 19:31

Decisão

•22/05/2023, 18:21

Decisão

•22/05/2023, 18:21

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 10:58

Despacho

•17/05/2023, 20:24

Despacho

•17/05/2023, 20:24

Decisão

•09/05/2023, 17:05

Decisão

•09/05/2023, 17:05

Decisão

•20/04/2023, 19:44

Decisão

•20/04/2023, 19:44

Decisão

•28/03/2023, 17:10

Decisão

•28/03/2023, 17:10