0731889-24.2021.8.07.0001

Ação Civil PúblicaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

0731889-24.2021.8.07.0001

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Amapá em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/10/2023 23:59.

legal