Baixa Definitiva
19/09/2025, 12:27Expedição de Certidão.
19/09/2025, 12:26Juntada de certidão
19/09/2025, 12:23Recebidos os autos
18/09/2025, 16:58Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025, 16:58Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2025, 12:45Juntada de decisão de tribunais superiores
18/09/2025, 12:44Juntada de ficha de inspeção judicial
23/07/2025, 11:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/07/2025, 09:10Juntada de certidão
11/07/2025, 09:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/07/2025, 11:56Decorrido prazo de RICHARD DE PAULA MARQUES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 02:15Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025, 02:15Recebidos os autos
26/06/2025, 17:13