Embargos de Declaração Cível 0767863-43.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.179,82

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

LUCIA NAME

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIM NAME NETO

OAB/DF 50506·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

LUCIA NAME

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 19:10

Transitado em Julgado em 22/09/2023

24/09/2023, 19:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de LUCIA NAME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Publicado Ementa em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:04

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2023, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 15:33

Recebidos os autos

28/07/2023, 13:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

06/07/2023, 18:05

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

24/09/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 19:10

Transitado em Julgado em 22/09/2023

24/09/2023, 19:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de LUCIA NAME em 15/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/08/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 16:24

16/09/2023, 02:16

Publicado Ementa em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:04

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2023, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 15:33

Recebidos os autos

28/07/2023, 13:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

06/07/2023, 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

21/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 16:24

Juntada de ato ordinatório

09/06/2023, 16:23

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2023, 08:26

Publicado Ementa em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:39

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:39

Conhecido o recurso de LUCIA NAME - CPF: 252.597.331-34 (RECORRENTE) e não-provido

26/05/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2023, 14:37

Recebidos os autos

02/05/2023, 17:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

19/04/2023, 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

12/04/2023, 17:21

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:18

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 16:23

Acórdão

•29/05/2023, 14:21

Sentença

•06/03/2023, 14:54

Sentença

•03/03/2023, 17:07

Decisão

•09/01/2023, 19:29

Decisão

•09/01/2023, 15:18

Despacho

•26/12/2022, 17:13