Procedimento Comum Cível 0020359-57.2014.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0020359-57.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0020359-57.2014.8.07.0018. AGRAVANTES: ANDRÉ ANTÔNIO CARNEIRO, CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI, RICARDO ANTÔNIO CARNEIRO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ANDRÉ ANTÔNIO CARNEIRO e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado. Afirmam que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)

27/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020359-57.2014.8.07.0018. RECORRENTES: ANDRE ANTONIO CARNEIRO, CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI, RICARDO ANTONIO CARNEIRO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020359-57.2014.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRI: ANDRE ANTONIO CARNEIRO, CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI, RICARDO ANTONIO CARNEIRO DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

27/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:06

Juntada de Petição de apelação

06/07/2022, 16:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:16

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:37

Recebidos os autos

14/06/2022, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2022, 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 18:37

Sentença

•14/06/2022, 14:18

—

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

Publicado Sentença em 20/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

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