Baixa Definitiva
14/09/2024, 12:02Transitado em Julgado em 13/09/2024
14/09/2024, 12:01Juntada de decisão de tribunais superiores
14/09/2024, 12:00Juntada de ficha de inspeção judicial
20/06/2024, 18:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/01/2024, 12:47Juntada de certidão
25/01/2024, 12:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/01/2024, 11:58Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 12:05Recebidos os autos
03/12/2023, 13:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023, 13:01Recebidos os autos
03/12/2023, 13:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023, 13:01Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023, 13:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2023, 11:41