Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705353-22.2021.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705353-22.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705353-22.2021.8.07.0018. AGRAVANTE: JOSÉ ALVES FERRAZ REPRESENTANTE LEGAL: JOSILDO ALVES FERRAZ AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO JOSÉ ALVES FERRAZ se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso especial por ele manejado. Afirma que a matéria está prequestionada. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705353-22.2021.8.07.0018. RECORRENTE: JOSÉ ALVES FERRAZ REPRESENTANTE LEGAL: JOSILDO ALVES FERRAZ RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea “a”, ambos da Constitui

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/02/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 07:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 01:15

Juntada de Petição de apelação

11/11/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

06/11/2021, 00:23

Publicado Sentença em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:24

Julgado procedente o pedido

29/10/2021, 09:46

Recebidos os autos

29/10/2021, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/10/2021, 00:39

Documentos

Sentença

•03/11/2021, 13:24

Sentença

•29/10/2021, 09:46

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

Publicado Sentença em 05/11/2021.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

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