Apelação Cível 0706499-98.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.116,94

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CODHABDF

Terceiro

CODHAB-DF

Terceiro

CODHAB

Terceiro

CODHAB/DF

Terceiro

Advogados / Representantes

LUDMILA FERNANDES RABELO

OAB/DF 27073·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR

OAB/DF 17572·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO SARAIVA DA SILVA

OAB/SP 97206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CODHABDF

Terceiro

CODHAB-DF

Terceiro

CODHAB

Terceiro

CODHAB/DF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

RITA DO CARMO DE PAULA SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 28/04/2023

02/05/2023, 17:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:50

Publicado Ementa em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:06

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:35

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.335.575/0001-30 (APELANTE) e não-provido

22/03/2023, 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2023, 18:22

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

02/05/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 28/04/2023

02/05/2023, 17:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Acórdão

•23/03/2023, 14:54

Despacho

•15/08/2022, 11:39

27/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:50

Publicado Ementa em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:06

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:35

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.335.575/0001-30 (APELANTE) e não-provido

22/03/2023, 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:39

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:27

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2023, 16:41

Recebidos os autos

24/12/2022, 16:32

Recebidos os autos

21/11/2022, 11:41

Recebidos os autos

21/11/2022, 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

21/11/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

02/09/2022, 12:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.335.575/0001-30 (APELANTE) em 01/09/2022.

02/09/2022, 11:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:39

Recebidos os autos

12/08/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 20:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

12/08/2022, 20:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

12/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/07/2022, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

27/07/2022, 15:22

Recebidos os autos

27/07/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:22

Recebidos os autos

25/07/2022, 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/07/2022, 23:02

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 23:02

Despacho

•12/08/2022, 20:15

Sentença

•17/06/2022, 18:24

Sentença

•16/05/2022, 18:04

Sentença

•16/05/2022, 17:49

Sentença

•26/04/2022, 12:00

Decisão

•11/04/2022, 17:14

Decisão

•11/04/2022, 16:52

Decisão

•23/03/2022, 09:40

Decisão

•23/03/2022, 09:08

Decisão

•04/03/2022, 14:42

Decisão

•04/03/2022, 13:52

Decisão

•09/02/2022, 17:35

Decisão

•09/02/2022, 15:54

Todos os documentos(27)

Acórdão

•23/03/2023, 14:54

Despacho

•15/08/2022, 11:39

Despacho

•12/08/2022, 20:15

Sentença

•17/06/2022, 18:24

Sentença

•16/05/2022, 18:04

Sentença

•16/05/2022, 17:49

Sentença

•26/04/2022, 12:00

Decisão

•11/04/2022, 17:14

Decisão

•11/04/2022, 16:52

Decisão

•23/03/2022, 09:40

Decisão

•23/03/2022, 09:08

Decisão

•04/03/2022, 14:42

Decisão

•04/03/2022, 13:52

Decisão

•09/02/2022, 17:35

Decisão

•09/02/2022, 15:54

Despacho

•25/01/2022, 17:36

Despacho

•25/01/2022, 12:12

Decisão

•02/12/2021, 16:24

Decisão

•02/12/2021, 15:35

Decisão

•05/11/2021, 11:46

Decisão

•05/11/2021, 09:55

Documento de Comprovação

•04/11/2021, 23:34

Decisão

•14/09/2021, 18:51

Decisão

•14/09/2021, 18:42

Decisão

•09/09/2021, 19:00

Decisão

•09/09/2021, 18:48

Decisão

•09/09/2021, 15:22