Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708482-55.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 183.735,68

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

RODRIGO SIMOES FREJAT

CPF

Autor

VITORIA HELENA VILELA AZEVEDO MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSON FELIPE DE ANDRADE

OAB/DF 52590·CPF·Representa: Autor

MARCELO BATISTA DE SOUZA

OAB/DF 30893·CPF·Representa: Autor

ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS

OAB/DF 10955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

14/05/2026, 19:44

Transitado em Julgado em 13/05/2026

14/05/2026, 19:44

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/05/2026, 19:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/07/2025, 17:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/11/2023, 19:18

Juntada de certidão

14/11/2023, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/11/2023, 06:42

Decorrido prazo de RODRIGO SIMOES FREJAT em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:30

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708482-55.2022.8.07.0000. AGRAVANTE: RODRIGO SIMÕES FREJAT AGRAVADA: VITORIA HELENA VILELA AZEVEDO MUNIZ DESPACHO RODRIGO SIMÕES FREJAT se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-pro Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:31

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 12:31

Todas as movimentações(79)

Recebidos os autos

14/05/2026, 19:44

Transitado em Julgado em 13/05/2026

14/05/2026, 19:44

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/05/2026, 19:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/07/2025, 17:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2024, 14:14

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•14/05/2026, 19:37

Despacho

•26/10/2023, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/11/2023, 19:18

Juntada de certidão

14/11/2023, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/11/2023, 06:42

Decorrido prazo de RODRIGO SIMOES FREJAT em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:30

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708482-55.2022.8.07.0000. AGRAVANTE: RODRIGO SIMÕES FREJAT AGRAVADA: VITORIA HELENA VILELA AZEVEDO MUNIZ DESPACHO RODRIGO SIMÕES FREJAT se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-pro Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:31

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:31

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/10/2023, 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/10/2023, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/10/2023, 08:47

Recebidos os autos

19/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 08:04

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de VITORIA HELENA VILELA AZEVEDO MUNIZ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708482-55.2022.8.07.0000. RECORRENTE: RODRIGO SIMOES FREJAT RECORRIDO: VITORIA HELENA VILELA AZEVEDO MUNIZ CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 26 de setembro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/09/2023, 00:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de agravo

26/09/2023, 16:28

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 21:06

Recurso Especial não admitido

27/08/2023, 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 23:50

Recebidos os autos

27/08/2023, 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 23:50

Recebidos os autos

27/08/2023, 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2023, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2023, 10:28

Recebidos os autos

01/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 10:20

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:56

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:03

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:02

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/07/2023, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2023, 21:13

Recebidos os autos

04/07/2023, 21:13

Juntada de Petição de recurso especial

04/07/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:08

Publicado Ementa em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:08

Conhecido o recurso de RODRIGO SIMOES FREJAT - CPF: 386.140.061-87 (AGRAVANTE) e não-provido

27/05/2023, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2023, 13:53

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:07

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:07

Outras Decisões

04/10/2022, 18:08

Recebidos os autos

04/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/10/2022, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

28/09/2022, 19:16

Juntada de Petição de agravo interno

28/09/2022, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2022, 12:24

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:06

Expedição de Ofício.

01/09/2022, 19:13

Indefiro

31/08/2022, 14:44

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

31/08/2022, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

21/03/2022, 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2022, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/03/2022, 22:14

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 22:14

Despacho

•21/10/2023, 12:31

Agravo

•26/09/2023, 16:28

Decisão

•31/08/2023, 13:38

Decisão

•27/08/2023, 23:50

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 18:16

Acórdão

•07/06/2023, 18:02

Decisão

•05/10/2022, 16:29

Decisão

•04/10/2022, 18:08

Decisão

•01/09/2022, 19:14

Decisão

•31/08/2022, 14:44

Agravo

•18/03/2022, 22:14

Documento de Comprovação

•18/03/2022, 22:14

Documento de Comprovação

•18/03/2022, 22:14