Baixa Definitiva
28/11/2025, 15:20Transitado em Julgado em 26/11/2025
28/11/2025, 15:19Juntada de decisão de tribunais superiores
28/11/2025, 15:17Juntada de ficha de inspeção judicial
06/07/2025, 11:25Juntada de ficha de inspeção judicial
27/06/2024, 15:14Recebidos os autos
25/06/2024, 18:41Juntada de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024, 18:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/06/2024, 21:10Juntada de certidão
13/06/2024, 21:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/06/2024, 14:42Decorrido prazo de DENISE COUTO RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:16Publicado Despacho em 03/06/2024.
03/06/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024, 02:18Recebidos os autos
27/05/2024, 17:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024, 17:58