Agravo de Instrumento 0716966-25.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA

OAB/DF 23371·CPF·Representa: Réu

ROGERIO REIS DE AVELAR

OAB/DF 4337·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 103721·CPF·Representa: Réu

ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA

CNPJ

Reu

BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 22/11/2023

23/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Publicado Ementa em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO. IMÓVEL ADJUDICADO. DÉBITO DE IPTU/TLP. LEVANTAMENTO PELO DISTRITO FEDERAL. VALOR REMANESCENTE. DEVOLUÇÃO. I – Nos termos do acordo homologado por sentença e da r. decisão preclusa, os valores depositados em Juízo, liberados ao Distrito Federal, seriam destinados à quitação proporcional dos débitos de IPTU/TLP sobre o imóvel, até a expedição da carta de arrematação, ocorrida em 26/4/2022, uma vez que referido encargo, após a imissão de posse, seria de res

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

18/09/2023, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023, 09:19

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 22/11/2023

23/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 05/10/2023 23:59.

Documentos

Anexo

•23/11/2023, 17:25

Acórdão

•19/09/2023, 16:41

06/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Publicado Ementa em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO. IMÓVEL ADJUDICADO. DÉBITO DE IPTU/TLP. LEVANTAMENTO PELO DISTRITO FEDERAL. VALOR REMANESCENTE. DEVOLUÇÃO. I – Nos termos do acordo homologado por sentença e da r. decisão preclusa, os valores depositados em Juízo, liberados ao Distrito Federal, seriam destinados à quitação proporcional dos débitos de IPTU/TLP sobre o imóvel, até a expedição da carta de arrematação, ocorrida em 26/4/2022, uma vez que referido encargo, após a imissão de posse, seria de res

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

18/09/2023, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023, 09:19

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

03/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:08

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:25

Efeito Suspensivo

09/05/2023, 14:11

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

08/05/2023, 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

05/05/2023, 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2023, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/05/2023, 09:35

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 09:35

Decisão

•09/05/2023, 14:25

Decisão

•09/05/2023, 14:11

Agravo

•05/05/2023, 09:35