Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716602-32.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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AYME CHAVES NOGUEIRA SANTIAGO

CPF

Autor

JONAS DAVI BORGES SANTIAGO

CPF

Autor

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

VANDERCI NEVES COSTA

CPF

Reu

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA

OAB/DF 57972·CPF·Representa: Autor

MARIO BATISTA

OAB/DF 13694·CPF·Representa: Autor

PHILIPPO CARVALHO DE MELO

OAB/DF 46192·CPF·Representa: Autor

JONADABE DOS REIS SANTIAGO

OAB/MT 7632·CPF·Representa: Autor

EDIMAR VIEIRA DE SANTANA

OAB/DF 26914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AYME CHAVES NOGUEIRA SANTIAGO

CPF

Autor

JONAS DAVI BORGES SANTIAGO

CPF

Autor

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

VANDERCI NEVES COSTA

CPF

Reu

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

MARILUCIA APARECIDA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA

OAB/DF 57972·CPF·Representa: Autor

MARIO BATISTA

OAB/DF 13694·CPF·Representa: Autor

PHILIPPO CARVALHO DE MELO

OAB/DF 46192·CPF·Representa: Autor

JONADABE DOS REIS SANTIAGO

OAB/MT 7632·CPF·Representa: Autor

EDIMAR VIEIRA DE SANTANA

OAB/DF 26914·CPF·Representa: Réu

FLAVIO CHRISTMANN REIS

OAB/DF 26118·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/DF 49965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 18:55

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 18:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/03/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/10/2023, 12:12

Juntada de certidão

10/10/2023, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de AYME CHAVES NOGUEIRA SANTIAGO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/09/2023, 12:26

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 18:55

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 18:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/03/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/10/2023, 12:12

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•12/03/2024, 18:53

Despacho

•26/09/2023, 12:04

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legal

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10/10/2023, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de AYME CHAVES NOGUEIRA SANTIAGO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/09/2023, 12:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2023, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/09/2023, 11:58

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023, 18:07

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 10:55

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de VANDERCI NEVES COSTA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de agravo

28/08/2023, 20:29

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:17

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 19:29

Recebidos os autos

31/07/2023, 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 19:29

Recebidos os autos

31/07/2023, 19:29

Recurso Especial não admitido

31/07/2023, 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/07/2023, 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/07/2023, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/07/2023, 07:01

Recebidos os autos

19/07/2023, 07:01

Juntada de certidão

19/07/2023, 06:59

Decorrido prazo de VANDERCI NEVES COSTA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 15:38

Publicado Certidão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:07

Juntada de certidão

13/06/2023, 12:35

Juntada de certidão

13/06/2023, 12:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/06/2023, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2023, 13:28

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de recurso especial

09/06/2023, 22:10

Decorrido prazo de VANDERCI NEVES COSTA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:08

Publicado Ementa em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:07

Conhecido o recurso de AYME CHAVES NOGUEIRA SANTIAGO - CPF: 032.561.371-05 (APELANTE) e não-provido

16/05/2023, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:05

Recebidos os autos

08/05/2023, 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

08/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 22:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:54

Publicado Despacho em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:41

Deliberado em Sessão - Retirado

19/04/2023, 17:19

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

17/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2023, 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

15/03/2023, 15:32

Recebidos os autos

21/02/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

15/02/2023, 16:49

Recebidos os autos

15/02/2023, 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

15/02/2023, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

15/02/2023, 16:17

Recebidos os autos

15/02/2023, 16:17

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:41

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/02/2023, 17:36

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 17:36

Despacho

•23/09/2023, 14:05

Agravo

•28/08/2023, 20:29

Decisão

•02/08/2023, 07:47

Decisão

•31/07/2023, 19:29

Acórdão

•11/05/2023, 17:29

Despacho

•08/05/2023, 11:05

Despacho

•19/04/2023, 16:27

Despacho

•17/04/2023, 17:15

Despacho

•21/02/2023, 15:22

Sentença

•03/11/2022, 16:39

Sentença

•03/11/2022, 14:54

Sentença

•27/09/2022, 18:52

Sentença

•27/09/2022, 14:17

Todos os documentos(32)

TipoProcessoDocumento#870

•12/03/2024, 18:53

Despacho

•26/09/2023, 12:04

Despacho

•23/09/2023, 14:05

Agravo

•28/08/2023, 20:29

Decisão

•02/08/2023, 07:47

Decisão

•31/07/2023, 19:29

Acórdão

•11/05/2023, 17:29

Despacho

•08/05/2023, 11:05

Despacho

•19/04/2023, 16:27

Despacho

•17/04/2023, 17:15

Despacho

•21/02/2023, 15:22

Sentença

•03/11/2022, 16:39

Sentença

•03/11/2022, 14:54

Sentença

•27/09/2022, 18:52

Sentença

•27/09/2022, 14:17

Decisão

•25/04/2022, 13:37

Decisão

•25/04/2022, 11:03

Decisão

•17/05/2021, 16:02

Decisão

•16/05/2021, 23:22

Decisão

•17/03/2021, 17:29

Decisão

•15/03/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 17:23

Decisão

•04/04/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 19:23

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 19:21

Despacho

•22/01/2020, 19:22

Despacho

•22/01/2020, 18:35

Decisão

•12/12/2019, 17:26

Decisão

•12/12/2019, 03:41

Decisão

•26/11/2019, 16:05

Decisão

•26/11/2019, 13:44