Embargos de Declaração Cível 0725963-62.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SANDRA REGINA SANTOS

CPF

Autor

CEB

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

CNPJ

Reu

CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA LIBERAL DE AMORIM DIONIZIO

OAB/DF 55145·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SILVA DE SOUSA

OAB/DF 47177·CPF·Representa: Autor

ALEX DE QUEIROZ SILVA

OAB/DF 46947·CPF·Representa: Autor

IRAILSON ESTEVAO DA SILVA

OAB/DF 40510·CPF·Representa: Réu

MURILO BOUZADA DE BARROS

OAB/DF 11467·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDREIA LIBERAL DE AMORIM DIONIZIO

OAB/DF 55145·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SILVA DE SOUSA

OAB/DF 47177·CPF·Representa: Autor

ALEX DE QUEIROZ SILVA

OAB/DF 46947·CPF·Representa: Autor

IRAILSON ESTEVAO DA SILVA

OAB/DF 40510·CPF·Representa: Réu

MURILO BOUZADA DE BARROS

OAB/DF 11467·CPF·Representa: Réu

THIAGO BEZE

OAB/DF 29352·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JORGETO DA SILVA

OAB/DF 65147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024

20/02/2024, 17:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/10/2023, 13:21

Juntada de certidão

11/10/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SANTOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:18

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:47

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:21

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

20/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024

20/02/2024, 17:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/10/2023, 13:21

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•20/02/2024, 17:21

Despacho

•26/09/2023, 15:48

11/10/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SANTOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:18

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:47

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:21

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 14:21

não conhecimento

29/08/2023, 15:08

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2023, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/08/2023, 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/08/2023, 16:17

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:17

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de agravo

25/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:08

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 18:47

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 18:47

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:47

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 18:47

Negativa de Seguimento

26/06/2023, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/06/2023, 12:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/06/2023, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/06/2023, 12:03

Recebidos os autos

21/06/2023, 12:03

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB - CNPJ: 00.070.698/0001-11 (RECORRIDO) em 20/06/2023.

21/06/2023, 12:03

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:05

Publicado Certidão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:52

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/05/2023, 16:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/05/2023, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/05/2023, 16:29

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:29

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de recurso especial

18/05/2023, 16:26

Publicado Ementa em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:38

Conhecido o recurso de SANDRA REGINA SANTOS - CPF: 698.068.451-53 (APELANTE) e não-provido

20/04/2023, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2023, 15:14

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

14/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 18:05

Recebidos os autos

24/02/2023, 18:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

15/02/2023, 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

14/02/2023, 12:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/02/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2023, 21:51

Publicado Ementa em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:02

Conhecido o recurso de SANDRA REGINA SANTOS - CPF: 698.068.451-53 (APELANTE) e não-provido

01/02/2023, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 17:57

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:44

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:53

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2022, 12:33

Publicado Certidão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:05

Deliberado em Sessão - Retirado

04/10/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:17

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/09/2022, 16:03

Recebidos os autos

16/09/2022, 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/09/2022, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

30/08/2022, 14:39

Recebidos os autos

30/08/2022, 14:39

Recebidos os autos

29/08/2022, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/08/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 17:06

Decisão

•26/09/2023, 15:47

Despacho

•23/09/2023, 14:21

Decisão

•29/08/2023, 15:08

Agravo

•25/07/2023, 16:30

Agravo

•25/07/2023, 16:30

Agravo

•25/07/2023, 16:30

Decisão

•30/06/2023, 13:53

Decisão

•26/06/2023, 18:47

Documento de Comprovação

•18/05/2023, 16:26

Acórdão

•20/04/2023, 19:20

Despacho

•24/02/2023, 18:12

Despacho

•24/02/2023, 18:05

Acórdão

•02/02/2023, 15:57

Todos os documentos(37)

TipoProcessoDocumento#870

•20/02/2024, 17:21

Despacho

•26/09/2023, 15:48

Decisão

•26/09/2023, 15:47

Despacho

•23/09/2023, 14:21

Decisão

•29/08/2023, 15:08

Agravo

•25/07/2023, 16:30

Agravo

•25/07/2023, 16:30

Agravo

•25/07/2023, 16:30

Decisão

•30/06/2023, 13:53

Decisão

•26/06/2023, 18:47

Documento de Comprovação

•18/05/2023, 16:26

Acórdão

•20/04/2023, 19:20

Despacho

•24/02/2023, 18:12

Despacho

•24/02/2023, 18:05

Acórdão

•02/02/2023, 15:57

Sentença

•29/06/2022, 13:15

Sentença

•28/06/2022, 18:03

Sentença

•28/06/2022, 18:03

Despacho

•13/12/2021, 13:58

Despacho

•13/12/2021, 13:58

Outros Documentos

•26/11/2021, 14:21

Decisão

•19/10/2021, 17:10

Decisão

•19/10/2021, 17:10

Despacho

•14/10/2021, 21:11

Despacho

•14/10/2021, 21:11

Outros Documentos

•30/08/2021, 16:25

Outros Documentos

•30/08/2021, 16:25

Despacho

•25/08/2021, 15:06

Despacho

•25/08/2021, 15:06

Despacho

•31/07/2021, 21:05

Despacho

•31/07/2021, 21:05

Decisão

•27/07/2021, 13:19

Decisão

•27/07/2021, 12:23

Decisão

•27/07/2021, 12:23

Decisão

•26/07/2021, 16:42

Despacho

•26/07/2021, 16:42

Despacho

•26/07/2021, 16:42