Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0727530-25.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Ceilândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALEX PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BRAGA DOS SANTOS

OAB/DF 57692·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ALEX PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

JOSE ELIAS DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO RAMALHO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELMO VICTOR MOREIRA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ELIAS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

05/10/2023, 16:07

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/10/2023, 15:53

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/10/2023, 08:54

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:18

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/08/2023, 11:30

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

05/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

05/10/2023, 16:07

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/10/2023, 15:53

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 15:53

Despacho

•23/09/2023, 14:22

05/10/2023, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/10/2023, 08:54

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:18

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 14:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/08/2023, 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/08/2023, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/08/2023, 10:13

Recebidos os autos

30/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de agravo

21/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2023, 23:45

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 19:37

Recebidos os autos

31/07/2023, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 19:37

Recebidos os autos

31/07/2023, 19:37

Recurso Especial não admitido

31/07/2023, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/07/2023, 10:46

Recebidos os autos

07/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:35

Juntada de certidão

20/06/2023, 07:34

Juntada de certidão

20/06/2023, 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/06/2023, 09:59

Recebidos os autos

19/06/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 14/06/2023

19/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de recurso especial

15/06/2023, 17:49

Publicado Ementa em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:06

Conhecido em parte o recurso de ALEX PEREIRA DA SILVA - CPF: 828.546.701-59 (APELANTE) e provido em parte

25/05/2023, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023, 16:23

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:09

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

27/04/2023, 12:31

Recebidos os autos

27/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

10/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:05

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:56

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

30/01/2023, 16:10

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:06

Publicado Certidão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:06

Juntada de certidão

14/12/2022, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

14/12/2022, 16:12

Recebidos os autos

14/12/2022, 16:12

Recebidos os autos

12/12/2022, 21:10

Recebidos os autos

12/12/2022, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2022, 14:56

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 14:56

Agravo

•21/08/2023, 10:35

Manifestação do MPDFT

•10/08/2023, 23:45

Decisão

•02/08/2023, 11:58

Decisão

•31/07/2023, 19:37

Acórdão

•29/05/2023, 13:39

Decisão

•01/12/2022, 21:11

Decisão

•01/12/2022, 21:11

Sentença

•22/11/2022, 00:08

Sentença

•22/11/2022, 00:08

Sentença

•22/11/2022, 00:08

Despacho

•10/10/2022, 19:41

Despacho

•10/10/2022, 19:41

Decisão

•28/07/2022, 17:59

Todos os documentos(28)

Despacho

•26/09/2023, 15:53

Despacho

•23/09/2023, 14:22

Agravo

•21/08/2023, 10:35

Manifestação do MPDFT

•10/08/2023, 23:45

Decisão

•02/08/2023, 11:58

Decisão

•31/07/2023, 19:37

Acórdão

•29/05/2023, 13:39

Decisão

•01/12/2022, 21:11

Decisão

•01/12/2022, 21:11

Sentença

•22/11/2022, 00:08

Sentença

•22/11/2022, 00:08

Sentença

•22/11/2022, 00:08

Despacho

•10/10/2022, 19:41

Despacho

•10/10/2022, 19:41

Decisão

•28/07/2022, 17:59

Decisão

•28/07/2022, 17:59

Decisão

•27/07/2022, 11:03

Decisão

•25/07/2022, 21:08

Decisão

•25/07/2022, 21:08

Decisão

•12/07/2022, 17:48

Decisão

•12/07/2022, 17:48

Decisão

•11/05/2022, 09:03

Despacho

•07/03/2022, 17:39

Despacho

•25/02/2022, 15:12

Decisão

•11/01/2022, 12:14

Despacho

•10/01/2022, 15:58

Despacho

•10/01/2022, 15:58

Decisão

•16/11/2021, 18:58