Baixa Definitiva
21/05/2024, 15:23Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024, 15:20Juntada de decisão de tribunais superiores
21/05/2024, 15:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/10/2023, 18:11Juntada de certidão
09/10/2023, 18:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/10/2023, 08:06Decorrido prazo de LOZENIR MARQUES DE SOUZA SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 02:17Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023, 02:19Recebidos os autos
23/09/2023, 14:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 14:28Recebidos os autos
23/09/2023, 14:28Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023, 14:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 14:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/09/2023, 13:15