Agravo em Recurso Especial 0729419-83.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Criminal · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

NICOLE VICTORIA ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

KENEDY MARQUES CAVALCANTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/02/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 93146/2024

15/02/2024, 11:16

Protocolizada Petição 93146/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024, 11:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:17

Não conhecido o recurso de NICOLE VICTORIA ALMEIDA DO NASCIMENTO

07/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/12/2023, 10:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/12/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/11/2023, 16:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2024, 18:00