Agravo Interno Criminal 0729419-83.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Entorpecentes do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NICOLE VICTORIA ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DOS SANTOS COSTA

OAB/DF 49743·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CUNHA BARRETO

OAB/DF 54574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NICOLE VICTORIA ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2023, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

07/11/2023, 11:08

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/11/2023, 19:09

Juntada de certidão

06/11/2023, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de NICOLE VICTORIA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:18

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:18

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:18

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/10/2023, 10:28

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

07/11/2023, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

07/11/2023, 11:08

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/11/2023, 19:09

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 19:04

Despacho

•21/10/2023, 12:18

06/11/2023, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de NICOLE VICTORIA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:18

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:18

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:18

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/10/2023, 10:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/10/2023, 09:40

Recebidos os autos

20/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)

11/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de agravo interno

11/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2023, 15:41

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:25

Recebidos os autos

23/09/2023, 19:22

Recurso Especial não admitido

23/09/2023, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 19:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/09/2023, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/09/2023, 13:25

Recebidos os autos

04/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:35

Juntada de certidão

17/08/2023, 07:35

Juntada de certidão

17/08/2023, 07:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/08/2023, 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/08/2023, 14:05

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de recurso especial

16/08/2023, 10:34

Publicado Ementa em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:09

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 21:12

Conhecido o recurso de NICOLE VICTORIA ALMEIDA DO NASCIMENTO - CPF: 063.898.701-67 (APELANTE) e não-provido

28/07/2023, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 15:34

Recebidos os autos

28/06/2023, 19:13

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

28/06/2023, 14:09

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

16/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

09/06/2023, 17:04

Decorrido prazo de NICOLE VICTORIA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:16

Expedição de Ato Ordinatório.

24/05/2023, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

24/05/2023, 08:24

Recebidos os autos

24/05/2023, 08:23

Recebidos os autos

23/05/2023, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/05/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 13:47

Manifestação do MPDFT

•29/09/2023, 15:41

Decisão

•26/09/2023, 12:25

Decisão

•23/09/2023, 19:22

Acórdão

•31/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:46

Decisão

•10/05/2023, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública

•13/03/2023, 11:30

Sentença

•10/03/2023, 12:33

Despacho

•05/01/2023, 11:33

Manifestação da Defensoria Pública

•06/12/2022, 13:41

Decisão

•05/12/2022, 13:52

Despacho

•30/11/2022, 18:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/10/2023, 19:04

Despacho

•21/10/2023, 12:18

Manifestação do MPDFT

•29/09/2023, 15:41

Decisão

•26/09/2023, 12:25

Decisão

•23/09/2023, 19:22

Acórdão

•31/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:46

Decisão

•10/05/2023, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública

•13/03/2023, 11:30

Sentença

•10/03/2023, 12:33

Despacho

•05/01/2023, 11:33

Manifestação da Defensoria Pública

•06/12/2022, 13:41

Decisão

•05/12/2022, 13:52

Despacho

•30/11/2022, 18:47

Decisão

•13/09/2022, 16:44