Procedimento Comum Cível 0729964-61.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 185.525,87

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO

CPF

Autor

IRACY GONCALVES COSTA

CPF

Autor

MARCOS BORGES DE CASTRO

Terceiro

MARCOS BORGES DE CASTRO

CPF

Reu

GALBA MAGALHAES VELLOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIEIRA FERNANDES CUNHA

OAB/DF 34015·CPF·Representa: Autor

MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA

OAB/RJ 103556·CPF·Representa: Autor

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA

OAB/DF 16319·CPF·Representa: Autor

MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA

OAB/DF 7934·CPF·Representa: Réu

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO

OAB/DF 8018·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LORENA VIEIRA FERNANDES CUNHA

OAB/DF 34015·CPF·Representa: Autor

MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA

OAB/RJ 103556·CPF·Representa: Autor

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA

OAB/DF 16319·CPF·Representa: Autor

MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA

OAB/DF 7934·CPF·Representa: Réu

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO

OAB/DF 8018·CPF·Representa: Réu

GALBA MAGALHAES VELLOSO

OAB/MG 15379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:10

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

26/01/2026, 10:40

Determinado o arquivamento definitivo

26/01/2026, 10:40

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS

26/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 13:35

Recebidos os autos

19/12/2025, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2025, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

17/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 15:13

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:38

Todas as movimentações(301)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:10

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

26/01/2026, 10:40

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 10:40

Decisão

•26/01/2026, 10:40

Determinado o arquivamento definitivo

26/01/2026, 10:40

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS

26/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 13:35

Recebidos os autos

19/12/2025, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2025, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

17/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 15:13

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:38

Processo Desarquivado

17/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:59

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de GALBA MAGALHAES VELLOSO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de IRACY GONCALVES COSTA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Publicado Certidão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:33

Juntada de certidão

02/09/2025, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

02/09/2025, 12:40

Recebidos os autos

02/09/2025, 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/08/2025, 16:35

Decorrido prazo de IRACY GONCALVES COSTA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de GALBA MAGALHAES VELLOSO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:36

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:36

Juntada de certidão

13/08/2025, 07:23

Recebidos os autos

12/08/2025, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729964-61.2019.8.07.0001. AGRAVANTE: GALBA MAGALHÃES VELLOSO AGRAVADOS: ANA LÚCIA BORBA ASSUNÇÃO, MARCOS BORGES DE CASTRO DESPACHO GALBA MAGALHÃES VELLOSO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que a decisão impugnada usurpou a competência do STF, porqu Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729964-61.2019.8.07.0001. AGRAVANTE: GALBA MAGALHÃES VELLOSO AGRAVADOS: ANA LÚCIA BORBA ASSUNÇÃO, MARCOS BORGES DE CASTRO DESPACHO GALBA MAGALHÃES VELLOSO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/12/2022, 17:44

Juntada de certidão

16/12/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2022, 17:00

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:19

Decorrido prazo de IRACY GONCALVES COSTA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:43

Juntada de certidão

09/12/2022, 08:41

Juntada de Petição de apelação

07/12/2022, 21:28

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Publicado Sentença em 21/11/2022.

21/11/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 10:23

Recebidos os autos

17/11/2022, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de IRACY GONCALVES COSTA em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:12

Publicado Certidão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

03/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Juntada de certidão

28/10/2022, 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2022, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:05

Recebidos os autos

24/10/2022, 11:07

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

24/10/2022, 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

09/08/2022, 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2022 17:00, 6ª Vara Cível de Brasília.

09/08/2022, 15:33

Decisão interlocutória - deferimento

09/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 14:57

Juntada de certidão

08/08/2022, 16:50

Publicado Certidão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 15:00, 6ª Vara Cível de Brasília.

27/06/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Recebidos os autos

21/06/2022, 18:05

Decisão interlocutória - recebido

21/06/2022, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

21/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 19:05

Publicado Certidão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 15:00, 6ª Vara Cível de Brasília.

13/05/2022, 15:23

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:29

Recebidos os autos

26/04/2022, 23:18

Decisão interlocutória - deferimento

26/04/2022, 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

20/04/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:42

Publicado Certidão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2022 17:00, 6ª Vara Cível de Brasília.

21/03/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 12:54

Publicado Decisão em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 12:56

Recebidos os autos

06/07/2021, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

06/07/2021, 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

05/07/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de IRACY GONCALVES COSTA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:45

Audiência Instrução e Julgamento cancelada em/para 12/04/2021 14:30 6ª Vara Cível de Brasília.

12/04/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 13:53

Recebidos os autos

12/04/2021, 13:49

Decisão interlocutória - deferimento

12/04/2021, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

11/04/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 15:23

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:42

Recebidos os autos

27/03/2021, 22:06

Decisão interlocutória - recebido

27/03/2021, 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

26/03/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 15:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/03/2021, 18:45

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:46

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:46

Decorrido prazo de GALBA MAGALHAES VELLOSO em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:46

Decorrido prazo de IRACY GONCALVES COSTA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:46

Publicado Certidão em 16/12/2020.

16/12/2020, 03:02

Publicado Certidão em 16/12/2020.

16/12/2020, 03:02

Publicado Certidão em 16/12/2020.

16/12/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:01

Publicado Certidão em 16/12/2020.

16/12/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/04/2021 14:30 6ª Vara Cível de Brasília.

11/12/2020, 16:37

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:37

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 09/09/2020 14:30

08/09/2020, 22:17

Decisão interlocutória - deferimento

08/09/2020, 18:10

Recebidos os autos

08/09/2020, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

04/09/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 19:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 20:12

Publicado Certidão em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:30

Audiência Instrução e Julgamento designada - 09/09/2020 14:30

08/07/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 18:33

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:31

Recebidos os autos

02/07/2020, 16:19

Decisão interlocutória - deferimento

02/07/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

01/07/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 11:54

Decorrido prazo de IRACY GONCALVES COSTA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:44

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:44

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 11:37

Publicado Decisão em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:35

Juntada de certidão

19/06/2020, 16:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de IRACY GONCALVES COSTA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Recebidos os autos

18/06/2020, 19:39

Decisão interlocutória - deferimento

18/06/2020, 19:39

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

02/06/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 12:10

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de IRACY GONCALVES COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Publicado Decisão em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:19

Juntada de certidão

26/05/2020, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 03:00

Recebidos os autos

22/05/2020, 18:31

Decisão interlocutória - recebido

22/05/2020, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

20/05/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 10:48

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de IRACY GONCALVES COSTA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:38

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de IRACY GONCALVES COSTA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 03:15

Recebidos os autos

24/04/2020, 16:29

Decisão interlocutória - recebido

24/04/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

27/03/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:24

Recebidos os autos

17/03/2020, 17:23

Decisão interlocutória - recebido

17/03/2020, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

16/03/2020, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2020, 09:58

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:22

Recebidos os autos

09/03/2020, 13:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/03/2020, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

04/03/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 14:12

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:35

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:33

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 09:55

Decorrido prazo de IRACY GONCALVES COSTA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:49

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 10:47

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:44

Decorrido prazo de GALBA MAGALHAES VELLOSO em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:44

Recebidos os autos

18/02/2020, 08:50

Decisão interlocutória - indeferimento

17/02/2020, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

14/02/2020, 12:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

14/02/2020, 10:47

Decorrido prazo de IRACY GONCALVES COSTA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:53

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:53

Publicado Decisão em 11/02/2020.

12/02/2020, 02:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 19:41

Recebidos os autos

07/02/2020, 14:22

Decisão interlocutória - indeferimento

07/02/2020, 14:13

Publicado Despacho em 06/02/2020.

06/02/2020, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

06/02/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 21:14

Recebidos os autos

04/02/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

03/02/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 10:34

Publicado Certidão em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 00:55

Juntada de certidão

28/01/2020, 14:47

Juntada de Petição de contestação

28/01/2020, 09:56

Juntada de certidão

27/01/2020, 16:24

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/01/2020, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 18:55

Recebidos os autos

07/01/2020, 18:55

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO em 18/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 01:15

Decorrido prazo de IRACY GONCALVES COSTA em 18/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

18/12/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 17:07

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO em 12/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 13:20

Decorrido prazo de IRACY GONCALVES COSTA em 12/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 13:20

Publicado Despacho em 11/12/2019.

11/12/2019, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 11:04

Recebidos os autos

06/12/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 16:46

Juntada de Petição de contestação

05/12/2019, 17:48

Publicado Ata em 05/12/2019.

05/12/2019, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

03/12/2019, 09:09

Juntada de certidão

03/12/2019, 09:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 6ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

20/11/2019, 11:33

Audiência Conciliação realizada - 19/11/2019 11:00

20/11/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 17:30

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

18/11/2019, 16:26

Juntada de certidão

18/11/2019, 16:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 07:00

Decorrido prazo de IRACY GONCALVES COSTA em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 07:00

Publicado Certidão em 22/10/2019.

22/10/2019, 09:41

Publicado Certidão em 22/10/2019.

22/10/2019, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 11:16

Audiência conciliação designada - 19/11/2019 11:00

10/10/2019, 12:47

Publicado Decisão em 08/10/2019.

08/10/2019, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 08:13

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2019, 17:37

Recebidos os autos

03/10/2019, 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 15:21

Decisão

•19/12/2025, 11:17

Decisão

•19/12/2025, 11:17

Petição

•16/12/2025, 18:59

Decisão de Tribunais Superiores

•12/08/2025, 22:45

Despacho

•23/09/2023, 14:24

Despacho

•23/09/2023, 14:24

Agravo

•31/07/2023, 14:31

Agravo

•31/07/2023, 14:16

Decisão

•08/07/2023, 08:07

Acórdão

•06/06/2023, 15:47

Despacho

•12/05/2023, 19:09

Acórdão

•28/04/2023, 10:50

Despacho

•27/03/2023, 15:17

Todos os documentos(53)

Decisão

•26/01/2026, 10:40

Decisão

•26/01/2026, 10:40

Decisão

•19/12/2025, 11:17

Decisão

•19/12/2025, 11:17

Petição

•16/12/2025, 18:59

Decisão de Tribunais Superiores

•12/08/2025, 22:45

Despacho

•23/09/2023, 14:24

Despacho

•23/09/2023, 14:24

Agravo

•31/07/2023, 14:31

Agravo

•31/07/2023, 14:16

Decisão

•08/07/2023, 08:07

Acórdão

•06/06/2023, 15:47

Despacho

•12/05/2023, 19:09

Acórdão

•28/04/2023, 10:50

Despacho

•27/03/2023, 15:17

Acórdão

•16/03/2023, 13:44

Sentença

•17/11/2022, 09:11

Sentença

•17/11/2022, 09:11

Sentença

•24/10/2022, 11:07

Sentença

•24/10/2022, 11:07

Decisão

•21/06/2022, 18:05

Decisão

•21/06/2022, 18:05

Decisão

•26/04/2022, 23:18

Decisão

•26/04/2022, 23:18

Decisão

•06/07/2021, 09:48

Decisão

•06/07/2021, 09:48

Decisão

•12/04/2021, 13:49

Decisão

•12/04/2021, 13:49

Decisão

•27/03/2021, 22:06

Decisão

•27/03/2021, 22:06

Decisão

•08/09/2020, 22:16

Decisão

•08/09/2020, 18:22

Decisão

•08/09/2020, 18:10

Decisão

•02/07/2020, 16:19

Decisão

•02/07/2020, 16:19

Decisão

•19/06/2020, 13:34

Decisão

•18/06/2020, 19:39

Decisão

•22/05/2020, 18:31

Decisão

•22/05/2020, 18:31

Decisão

•24/04/2020, 16:29

Decisão

•24/04/2020, 16:29

Decisão

•17/03/2020, 17:23

Decisão

•17/03/2020, 17:23

Decisão

•09/03/2020, 13:43

Decisão

•09/03/2020, 13:43

Decisão

•18/02/2020, 08:50

Decisão

•18/02/2020, 08:50

Decisão

•07/02/2020, 14:22

Despacho

•04/02/2020, 14:39

Despacho

•07/01/2020, 18:55

Despacho

•06/12/2019, 16:46

Decisão

•03/10/2019, 17:39

Decisão

•03/10/2019, 15:20