Arquivado Definitivamente
11/04/2024, 18:31Expedição de Certidão.
11/04/2024, 18:31Expedição de Certidão.
11/04/2024, 18:30Expedição de Ofício.
08/04/2024, 18:45Transitado em Julgado em 01/04/2024
08/04/2024, 18:45Juntada de Petição de petição
01/04/2024, 19:54Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024, 09:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 14:10Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 14:10Conhecido o recurso de MARCIO ALMEIDA CORREIA - CPF: 461.298.041-72 (AGRAVANTE) e não-provido
18/03/2024, 14:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024, 18:25Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 16:41Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024, 16:41Recebidos os autos
31/01/2024, 17:58