Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0742731-63.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 126.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA

CPF

Autor

FERNANDO LUIZ DE LACERDA MESSERE

CPF

Autor

FORMAS E FORMAS CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MOLDPLAN CONSTRUTORA

Terceiro

RIULMAR TEIXEIRA SANTANA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO LUIZ FERNANDES E LACERDA MESSERE

OAB/DF 28769·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE CARVALHO PIRES

OAB/DF 47386·CPF·Representa: Autor

CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA

OAB/DF 29525·CPF·Representa: Autor

MARIA ELIZABETE LOPES LEITE

OAB/DF 6469·CPF·Representa: Autor

CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA

OAB/DF 29525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA

CPF

Autor

FERNANDO LUIZ DE LACERDA MESSERE

CPF

Autor

FORMAS E FORMAS CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MOLDPLAN CONSTRUTORA

Terceiro

RIULMAR TEIXEIRA SANTANA

Terceiro

FORMAS E FORMAS CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA

CPF

Reu

FERNANDO LUIZ DE LACERDA MESSERE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

LEANDRO LUIZ FERNANDES E LACERDA MESSERE

OAB/DF 28769·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE CARVALHO PIRES

OAB/DF 47386·CPF·Representa: Autor

CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA

OAB/DF 29525·CPF·Representa: Autor

MARIA ELIZABETE LOPES LEITE

OAB/DF 6469·CPF·Representa: Autor

CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA

OAB/DF 29525·CPF·Representa: Réu

MARIA ELIZABETE LOPES LEITE

OAB/DF 6469·CPF·Representa: Réu

LEANDRO LUIZ FERNANDES E LACERDA MESSERE

OAB/DF 28769·CPF·Representa: Réu

LARISSA DE CARVALHO PIRES

OAB/DF 47386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2023, 13:06

Baixa Definitiva

26/05/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 24/05/2023

26/05/2023, 13:05

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/03/2023, 14:53

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/03/2023, 10:36

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:12

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 19:43

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 19:43

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

26/05/2023, 13:06

Baixa Definitiva

26/05/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 24/05/2023

26/05/2023, 13:05

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•26/05/2023, 13:04

Decisão

•26/05/2023, 13:04

13/03/2023, 14:53

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/03/2023, 10:36

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:12

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 19:43

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 19:43

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/02/2023, 18:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/02/2023, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/02/2023, 18:32

Recebidos os autos

16/02/2023, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2023, 18:19

Publicado Certidão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/01/2023, 11:23

Juntada de Petição de agravo

24/01/2023, 20:10

Decorrido prazo de FORMAS E FORMAS CONSTRUCOES LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

30/11/2022, 00:05

Publicado Decisão em 29/11/2022.

30/11/2022, 00:05

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 14:58

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 14:58

Recurso Especial não admitido

23/11/2022, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/11/2022, 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/11/2022, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/11/2022, 09:33

Recebidos os autos

21/11/2022, 09:33

Decorrido prazo de FORMAS E FORMAS CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:14

Publicado Certidão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:12

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:11

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/10/2022, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/10/2022, 13:01

Recebidos os autos

20/10/2022, 13:01

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:00

Decorrido prazo de FORMAS E FORMAS CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

19/10/2022, 18:30

Publicado Ementa em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Publicado Ementa em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Conhecido o recurso de FERNANDO LUIZ DE LACERDA MESSERE - CPF: 102.056.401-68 (APELANTE), FORMAS E FORMAS CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 09.099.351/0001-76 (APELANTE) e FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA - CPF: 340.742.441-87 (APELANTE) e não-provido

14/09/2022, 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 17:49

Recebidos os autos

10/09/2022, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

05/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de FORMAS E FORMAS CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:06

Recebidos os autos

24/08/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 13:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

23/08/2022, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

23/08/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:24

Publicado Ementa em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/07/2022, 16:56

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2022, 18:45

Conhecido o recurso de FERNANDO LUIZ DE LACERDA MESSERE - CPF: 102.056.401-68 (APELANTE) e FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA - CPF: 340.742.441-87 (APELANTE) e não-provido

13/07/2022, 17:26

Conhecido o recurso de FORMAS E FORMAS CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 09.099.351/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

13/07/2022, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2022, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:41

Recebidos os autos

09/06/2022, 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

26/05/2022, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

25/05/2022, 19:00

Recebidos os autos

25/05/2022, 19:00

Recebidos os autos

24/05/2022, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/05/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 10:01

Despacho

•28/02/2023, 13:49

Despacho

•27/02/2023, 19:43

Agravo

•24/01/2023, 20:10

Decisão

•25/11/2022, 09:13

Decisão

•23/11/2022, 14:58

Acórdão

•23/09/2022, 14:39

Despacho

•24/08/2022, 13:31

Despacho

•24/08/2022, 13:13

Acórdão

•16/07/2022, 12:49

Sentença

•29/03/2022, 13:53

Sentença

•29/03/2022, 13:53

Decisão

•11/03/2022, 17:20

Decisão

•15/02/2022, 18:11

Todos os documentos(20)

Decisão

•26/05/2023, 13:04

Decisão

•26/05/2023, 13:04

Despacho

•28/02/2023, 13:49

Despacho

•27/02/2023, 19:43

Agravo

•24/01/2023, 20:10

Decisão

•25/11/2022, 09:13

Decisão

•23/11/2022, 14:58

Acórdão

•23/09/2022, 14:39

Despacho

•24/08/2022, 13:31

Despacho

•24/08/2022, 13:13

Acórdão

•16/07/2022, 12:49

Sentença

•29/03/2022, 13:53

Sentença

•29/03/2022, 13:53

Decisão

•11/03/2022, 17:20

Decisão

•15/02/2022, 18:11

Decisão

•15/02/2022, 18:11

Decisão

•07/01/2022, 12:26

Decisão

•07/01/2022, 12:26

Decisão

•06/12/2021, 18:08

Decisão

•06/12/2021, 18:08