Execução de Título Extrajudicial 0003481-31.2016.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.994,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 14:41

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:47

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:06

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em face de VANISIO LUNGUINHO COSTA. Na decisão de ID 44464642 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015). Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 173340089. A parte requerida pugnou pela extinção do processo. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 44464642, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, nos termos da redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015. A parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 06:57

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 06:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 20:30

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:44

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 14:41

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:47

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:06

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em face de VANISIO LUNGUINHO COSTA. Na decisão de ID 44464642 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015). Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 173340089. A parte requerida pugnou pela extinção do processo. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 44464642, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, nos termos da redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015. A parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 06:57

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 06:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 20:30

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:44

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003481-31.2016.8.07.0004. EXEQUENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: VANISIO LUNGUINHO COSTA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 06:48

Processo Desarquivado

27/09/2023, 06:47

Arquivado Provisoramente

12/06/2022, 15:43

Processo Desarquivado

12/06/2022, 15:38

Arquivado Provisoramente

23/12/2019, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2019, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:24

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 17/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 15:28

Publicado Decisão em 16/09/2019.

16/09/2019, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 12:54

Recebidos os autos

11/09/2019, 18:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2019, 18:10

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/08/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 14:50

Publicado Certidão em 20/08/2019.

20/08/2019, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 08:46

Juntada de certidão

15/08/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2019, 21:18

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/08/2019, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2019, 14:25

Recebidos os autos

18/07/2019, 18:18

Decisão interlocutória - deferimento

18/07/2019, 18:18

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 11/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 23:53

Publicado Certidão em 10/07/2019.

10/07/2019, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2019, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/07/2019, 14:16

Juntada de certidão

08/07/2019, 14:15

Juntada de certidão

08/07/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 14:12

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 17:24

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 06:57

Sentença

•18/12/2023, 06:57

Decisão

•24/09/2019, 16:24

Decisão

•11/09/2019, 18:10

Decisão

•18/07/2019, 18:18

Decisão

•04/07/2019, 17:24

Despacho

•04/07/2019, 17:24

Despacho

•04/07/2019, 17:24

Despacho

•04/07/2019, 17:24

Decisão

•04/07/2019, 17:24

Decisão

•04/07/2019, 17:24

Decisão

•04/07/2019, 17:24

Decisão

•04/07/2019, 17:24

Decisão

•04/07/2019, 17:24

Decisão

•04/07/2019, 17:24

Todos os documentos(18)

Sentença

•18/12/2023, 06:57

Sentença

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•18/12/2023, 06:57

Decisão

•24/09/2019, 16:24

Decisão

•11/09/2019, 18:10

Decisão

•18/07/2019, 18:18

Decisão

•04/07/2019, 17:24

Despacho

•04/07/2019, 17:24

Despacho

•04/07/2019, 17:24

Despacho

•04/07/2019, 17:24

Decisão

•04/07/2019, 17:24

Decisão

•04/07/2019, 17:24

Decisão

•04/07/2019, 17:24

Decisão

•04/07/2019, 17:24

Decisão

•04/07/2019, 17:24

Decisão

•04/07/2019, 17:24

Decisão

•04/07/2019, 17:24

Despacho

•04/07/2019, 17:24

Despacho

•04/07/2019, 17:24