Execução de Título Extrajudicial 0700021-24.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.789,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO em face de SOFIA RODRIGUES DE SOUSA e outro. Na decisão de ID 44801120 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015). Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 173340312. A parte requerida pugnou pela extinção do processo. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 44801120, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, nos termos da redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015. A parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:40

Recebidos os autos

18/12/2023, 06:57

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 06:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:44

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:44

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO em face de SOFIA RODRIGUES DE SOUSA e outro. Na decisão de ID 44801120 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015). Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 173340312. A parte requerida pugnou pela extinção do processo. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 44801120, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, nos termos da redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015. A parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:40

Recebidos os autos

18/12/2023, 06:57

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 06:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:44

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700021-24.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO EXECUTADO: SOFIA RODRIGUES DE SOUSA, ANTONIO MARCOS SOBRINHO CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto a Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 06:59

Processo Desarquivado

27/09/2023, 06:58

Arquivado Provisoramente

28/03/2023, 17:15

Processo Desarquivado

28/03/2023, 04:03

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:35

Arquivado Provisoramente

12/06/2022, 15:43

Processo Desarquivado

12/06/2022, 15:37

Arquivado Provisoramente

23/12/2019, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2019, 16:28

Juntada de certidão

25/09/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:27

Decorrido prazo de EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO em 19/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 18:46

Publicado Decisão em 18/09/2019.

18/09/2019, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 15:09

Recebidos os autos

16/09/2019, 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2019, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/09/2019, 12:53

Juntada de certidão

02/09/2019, 12:53

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 12:53

Decorrido prazo de EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 04:54

Publicado Certidão em 19/07/2019.

19/07/2019, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 17:37

Juntada de certidão

17/07/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 14:06

Decorrido prazo de EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO em 01/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 04:17

Publicado Decisão em 19/06/2019.

19/06/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 12:18

Recebidos os autos

14/06/2019, 14:36

Decisão interlocutória - indeferimento

14/06/2019, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/06/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 09:41

Publicado Decisão em 04/06/2019.

04/06/2019, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 08:12

Recebidos os autos

31/05/2019, 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento

31/05/2019, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/05/2019, 16:29

Publicado Decisão em 22/05/2019.

23/05/2019, 02:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 14:20

Decorrido prazo de EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 10:55

Recebidos os autos

17/05/2019, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2019, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/05/2019, 13:42

Publicado Decisão em 17/05/2019.

17/05/2019, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 14:18

Recebidos os autos

14/05/2019, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2019, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/05/2019, 18:32

Recebidos os autos

10/05/2019, 16:19

Decisão interlocutória - deferimento

10/05/2019, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/04/2019, 16:50

Publicado Decisão em 12/04/2019.

12/04/2019, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 07:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 07:14

Recebidos os autos

10/04/2019, 15:20

Decisão interlocutória - recebido

10/04/2019, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/03/2019, 14:06

Juntada de certidão

28/03/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 14:06

Recebidos os autos

27/03/2019, 14:53

Decisão interlocutória - recebido

27/03/2019, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/03/2019, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 17:50

Juntada de certidão

11/03/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 16:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SOBRINHO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 06:12

Decorrido prazo de SOFIA RODRIGUES DE SOUSA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 06:12

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 07:18

Decorrido prazo de EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 20:49

Publicado Edital em 11/12/2018.

11/12/2018, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018, 05:13

Publicado Certidão em 10/12/2018.

10/12/2018, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2018, 02:29

Expedição de Edital.

07/12/2018, 15:02

Juntada de edital

07/12/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 15:02

Juntada de certidão

07/12/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 13:11

Juntada de certidão

06/12/2018, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2018, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2018, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2018, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2018, 15:14

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 16:46

Juntada de certidão

22/11/2018, 16:45

Recebidos os autos

21/11/2018, 15:32

Decisão interlocutória - recebido

21/11/2018, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/10/2018, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 17:16

Recebidos os autos

17/10/2018, 17:16

Decorrido prazo de EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/09/2018, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 07:33

Publicado Certidão em 17/09/2018.

17/09/2018, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2018, 02:52

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 16:50

Juntada de certidão

13/09/2018, 16:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 10:11

Decorrido prazo de EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 19:35

Decorrido prazo de EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 19:35

Publicado Decisão em 09/07/2018.

09/07/2018, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 17:24

Publicado Decisão em 09/07/2018.

09/07/2018, 17:24

Recebidos os autos

05/07/2018, 15:41

Decisão interlocutória - recebido

05/07/2018, 15:41

Decorrido prazo de EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/06/2018, 14:43

Decorrido prazo de EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 14:42

Publicado Certidão em 19/06/2018.

19/06/2018, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2018, 06:25

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 17:13

Juntada de certidão

14/06/2018, 17:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 10:39

Publicado Certidão em 11/06/2018.

11/06/2018, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 19:37

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 16:58

Juntada de certidão

07/06/2018, 16:58

Decorrido prazo de SOFIA RODRIGUES DE SOUSA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 11:24

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/05/2018, 15:56

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/05/2018, 18:29

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/05/2018, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2018, 20:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/04/2018, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2018, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2018, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2018, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2018, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2018, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2018, 16:44

Juntada de certidão

05/04/2018, 15:11

Juntada de certidão

03/04/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 16:25

Juntada de certidão

03/04/2018, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2018, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2018, 11:08

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 18:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/03/2018, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2018, 10:28

Expedição de Mandado.

23/03/2018, 15:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/03/2018, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2018, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2018, 17:26

Decorrido prazo de EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 10:26

Publicado Decisão em 20/02/2018.

20/02/2018, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 06:43

Decisão interlocutória - deferimento

09/02/2018, 18:00

Recebidos os autos

09/02/2018, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/02/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 08:58

Publicado Decisão em 01/02/2018.

01/02/2018, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2018, 03:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/01/2018, 18:29

Recebidos os autos

29/01/2018, 18:28

Conclusos para decisão para LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/01/2018, 13:12

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

09/01/2018, 19:27

Juntada de certidão

09/01/2018, 19:27

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

08/01/2018, 18:29

Distribuído por sorteio

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