Procedimento Comum Cível 0706912-22.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:35

Recebidos os autos

24/03/2026, 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

24/03/2026, 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/03/2026, 17:38

Juntada de certidão

20/03/2026, 17:37

Publicado Decisão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:27

Determinado o arquivamento definitivo

13/03/2026, 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de SAMUEL CARDOSO DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:35

Recebidos os autos

24/03/2026, 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

24/03/2026, 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 16:27

Decisão

•13/03/2026, 16:27

20/03/2026, 17:38

Juntada de certidão

20/03/2026, 17:37

Publicado Decisão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:27

Determinado o arquivamento definitivo

13/03/2026, 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de SAMUEL CARDOSO DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 20:28

Recebidos os autos

21/01/2026, 15:42

Determinada a emenda à inicial

21/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/12/2025, 17:18

Publicado Certidão em 15/12/2025.

16/12/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:25

Recebidos os autos

09/12/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:32

Decorrido prazo de SAMUEL CARDOSO DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:27

Publicado Certidão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:56

Decorrido prazo de SAMUEL CARDOSO DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:29

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:02

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/06/2024, 16:48

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de SAMUEL CARDOSO DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 23:58

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1) rescindir o contrato de compra e venda do ponto comercial narrado na inicial, devendo o Requerido pagar ao Autor o valor correspondente ao valor do ponto, ou seja, R$ 100.000,00 ( cem mil reais). Este valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação. Juros legais desde a citação. 2) Condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por DANOS MORAIS. Este valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data desta sentença. Juros de mora desde a citação inicial ( súmula 362 do STJ). Tendo em vista a sucumbência recíproca, porém desproporcional, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios na proporção de 50% cada. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Fica, contudo, suspensa a cobrança da verba de sucumbência por se tratar de beneficiários da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Sentença publicada eletronicamente. R. I. Gama, DF, 23 de abril de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:32

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2024, 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de alegações finais

18/04/2024, 20:40

Decorrido prazo de SAMUEL CARDOSO DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:18

Juntada de Petição de memoriais

15/04/2024, 23:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.

20/03/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:23

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0706912-22.2022.8.07.0004. Certidão - Número do Assunto:Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral Polo Ativo:MARCIA APARECIDA TEIXEIRA (CPF: 511.772.776-20); SAMUEL CARDOSO DA SILVA (CPF: 302.363.551-04); Polo Passivo:GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO (CPF: 316.158.301-97); EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR (CPF: 042.781.761-71); DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA - VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, conforme decisão retro foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma

06/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.

03/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de SAMUEL CARDOSO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:44

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706912-22.2022.8.07.0004. AUTOR: SAMUEL CARDOSO DA SILVA REU: GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor. Int. Designe-se data para a realização de audiência de instrução por meio virtual. Isso porque não foram apresentados impeditivos formais, técnicos o

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706912-22.2022.8.07.0004. AUTOR: SAMUEL CARDOSO DA SILVA REU: GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor. Int. Designe-se data para a realização de audiência de instrução por meio virtual. Isso porque não foram apresentados impeditivos formais, técnicos o

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 07:06

Indeferido o pedido de SAMUEL CARDOSO DA SILVA - CPF: 302.363.551-04 (AUTOR)

27/09/2023, 07:06

Decorrido prazo de SAMUEL CARDOSO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:07

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 08:32

Recebidos os autos

13/06/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/03/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

18/03/2023, 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:24

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:18

Outras decisões

15/03/2023, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:55

Publicado Despacho em 14/11/2022.

16/11/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:12

Recebidos os autos

09/11/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 19:06

Decorrido prazo de SAMUEL CARDOSO DA SILVA em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 17:27

Decorrido prazo de SAMUEL CARDOSO DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:19

Publicado Certidão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 16:11

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Recebidos os autos

18/08/2022, 10:56

Deferido o pedido de

18/08/2022, 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Recebidos os autos

08/08/2022, 12:29

Outras decisões

08/08/2022, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de SAMUEL CARDOSO DA SILVA em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:29

Juntada de Petição de contestação

20/07/2022, 23:55

Decorrido prazo de SAMUEL CARDOSO DA SILVA em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:39

Decorrido prazo de SAMUEL CARDOSO DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 12:29

Recebidos os autos

28/06/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:11

Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2022, 09:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/06/2022, 10:59

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Recebidos os autos

14/06/2022, 22:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/06/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 19:54

Distribuído por sorteio

11/06/2022, 12:19

Decisão

•21/01/2026, 15:42

Decisão

•21/01/2026, 15:42

Petição

•12/12/2025, 15:43

Acórdão

•04/11/2025, 15:12

Despacho

•29/10/2024, 14:16

Sentença

•18/06/2024, 11:13

Sentença

•17/06/2024, 16:48

Sentença

•24/04/2024, 17:15

Sentença

•23/04/2024, 16:32

Decisão

•27/09/2023, 08:08

Decisão

•27/09/2023, 07:06

Decisão

•27/09/2023, 07:06

Despacho

•13/06/2023, 18:57

Todos os documentos(28)

Decisão

•13/03/2026, 16:27

Decisão

•13/03/2026, 16:27

Decisão

•21/01/2026, 15:42

Decisão

•21/01/2026, 15:42

Petição

•12/12/2025, 15:43

Acórdão

•04/11/2025, 15:12

Despacho

•29/10/2024, 14:16

Sentença

•18/06/2024, 11:13

Sentença

•17/06/2024, 16:48

Sentença

•24/04/2024, 17:15

Sentença

•23/04/2024, 16:32

Decisão

•27/09/2023, 08:08

Decisão

•27/09/2023, 07:06

Decisão

•27/09/2023, 07:06

Despacho

•13/06/2023, 18:57

Despacho

•13/06/2023, 18:57

Decisão

•15/03/2023, 15:18

Decisão

•15/03/2023, 15:18

Despacho

•09/11/2022, 19:06

Despacho

•09/11/2022, 19:06

Decisão

•18/08/2022, 10:55

Decisão

•18/08/2022, 10:55

Decisão

•08/08/2022, 12:29

Decisão

•08/08/2022, 12:29

Decisão

•28/06/2022, 09:11

Decisão

•28/06/2022, 09:11

Decisão

•14/06/2022, 22:15

Decisão

•14/06/2022, 22:15