Ação Penal - Procedimento Sumário 0708285-53.2020.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BORGES MENESES FAGUNDES

OAB/DF 49698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

KRISTIAN ADALBERTO PINTO DA SILVA

Terceiro

EDUARDO APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

ANDREA TIMBO PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEAM-1 - DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDA TIMBO PINTO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KRISTIAN ADALBERTO PINTO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:29

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 11:29

Transitado em Julgado em 29/09/2023

09/10/2023, 11:27

Juntada de certidão

06/10/2023, 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 23:53

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 23:53

Decorrido prazo de ANDREA TIMBO PINTO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:09

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708285-53.2020.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Cuida-se de ação penal em que o Ministério Público imputa a EDUARDO APARECIDO DA SILVA a prática das infrações penais previstas no art. 345, do Código Pena

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2023, 12:02

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:29

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 11:29

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 19:33

Sentença

•26/09/2023, 19:17

Transitado em Julgado em 29/09/2023

09/10/2023, 11:27

Juntada de certidão

06/10/2023, 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 23:53

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 23:53

Decorrido prazo de ANDREA TIMBO PINTO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:09

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708285-53.2020.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Cuida-se de ação penal em que o Ministério Público imputa a EDUARDO APARECIDO DA SILVA a prática das infrações penais previstas no art. 345, do Código Pena

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 19:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

26/09/2023, 19:17

Recebidos os autos

26/09/2023, 19:17

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

25/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:32

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:31

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:19

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:46

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:28

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:05

Juntada de certidão

09/09/2022, 17:46

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:22

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:55

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:52

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:52

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:12

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 20/09/2021 13:40 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

21/09/2021, 07:14

Suspensão Condicional do Processo

21/09/2021, 07:13

Expedição de Ata.

20/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:12

Publicado Intimação em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:12

Recebidos os autos

14/09/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

14/09/2021, 15:27

Juntada de certidão

14/09/2021, 15:26

Juntada de certidão

14/09/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:28

Juntada de certidão

13/09/2021, 15:25

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 20/09/2021 13:40 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

13/09/2021, 15:24

Recebidos os autos

08/09/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

06/09/2021, 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:56

Juntada de certidão

02/09/2021, 10:55

Recebidos os autos

01/09/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO DA SILVA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:57

Publicado Relatório em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

23/08/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:47

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Judiciário da Mulher para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho - (em diligência)

19/08/2021, 10:43

Juntada de Petição de alegações finais

21/06/2021, 23:58

Juntada de certidão

18/06/2021, 13:40

Juntada de certidão

17/06/2021, 13:12

Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho para Núcleo Judiciário da Mulher - (em diligência)

17/06/2021, 13:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2021 16:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

17/06/2021, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2021, 02:17

Expedição de Ata.

15/06/2021, 18:07

Juntada de certidão

08/06/2021, 05:00

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:48

Juntada de certidão

07/06/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2021 16:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

02/06/2021, 17:15

Juntada de certidão

02/06/2021, 17:14

Juntada de certidão

02/06/2021, 17:11

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:26

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 14:57

Recebidos os autos

03/02/2021, 14:57

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

02/02/2021, 07:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:02

Juntada de certidão

01/02/2021, 09:01

Juntada de Petição de contestação

01/02/2021, 01:00

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:29

Juntada de certidão

08/01/2021, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 06:15

Juntada de certidão

23/10/2020, 06:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2020, 04:29

Mandado devolvido dependência

30/09/2020, 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/09/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 07:51

Juntada de certidão

17/09/2020, 07:49

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/09/2020, 12:10

Recebida a denúncia

15/09/2020, 15:56

Recebidos os autos

15/09/2020, 15:56

Distribuído por dependência

15/09/2020, 07:00

Despacho

•14/09/2021, 17:38

Despacho

•08/09/2021, 16:11

Despacho

•01/09/2021, 13:53

Despacho

•03/02/2021, 15:07

Despacho

•03/02/2021, 14:57

Decisão

•17/09/2020, 07:50

Decisão

•15/09/2020, 15:56