Execução Fiscal 0058149-21.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2019

Valor da Causa

R$ 58.963,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MECTEC ENGENHARIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA AR CONDICIONADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Expedição de Decisão.

15/01/2026, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2026, 14:57

Recebidos os autos

15/01/2026, 14:57

Expedição de Decisão.

15/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2026, 09:55

Recebidos os autos

15/09/2025, 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 12:23

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:23

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Expedição de Decisão.

15/01/2026, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 14:57

Decisão

•15/01/2026, 14:57

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legal

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15/01/2026, 14:57

Recebidos os autos

15/01/2026, 14:57

Expedição de Decisão.

15/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2026, 09:55

Recebidos os autos

15/09/2025, 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 12:23

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:00

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2024, 12:41

Recebidos os autos

29/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2023, 17:08

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:08

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2022, 14:07

Recebidos os autos

08/06/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/06/2022, 09:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:37

Juntada de certidão

11/03/2022, 11:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0058149-21.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MECTEC ENGENHARIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA AR CONDICIONADO LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelad

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:43

Recebidos os autos

04/02/2021, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2021, 15:04

Juntada de certidão

17/12/2020, 10:01

Decorrido prazo de MECTEC ENGENHARIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA AR CONDICIONADO LTDA - EPP em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:44

Publicado Certidão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/10/2020, 18:51

Juntada de certidão

05/10/2020, 18:50

Distribuído por sorteio

20/07/2019, 21:50

Decisão

•15/01/2026, 14:57

Decisão

•15/09/2025, 18:22

Decisão

•29/04/2024, 12:41

Decisão

•08/06/2022, 14:07

Decisão

•05/02/2021, 10:43

Decisão

•04/02/2021, 15:04