Cumprimento de sentença 0709558-10.2019.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709558-10.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/12/2023, 17:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTUNES BALIEIRO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:55

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A parte credora foi intimada a providenciar o andamento do feito sob pena de suspensão pelo prazo prescricional e quedou-se inerte, conforme andamento eletrônico do PJE. Assim, com fundamento nos arts. 513 c/c 921, inc.III, todos do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte exequente/credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora/executada. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte exequente/credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de TRÊS (03) anos, nos termos do art. 206, § 3º, V do Código Civil tendo em vista tratar-se de cumprimento de sentença relativo à reparação civil. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTUNES BALIEIRO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:38

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme consulta anexa, restou infrutífera a ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 172884219). Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD. No entanto, a diligência foi infrutífera, tendo em vista que não foram localizados bens sem restrições, conforme protocolo anexo. Diante da inexistência de valores e de veículos em nome da parte executada, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguim

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 16:14

Documentos

Decisão

•22/11/2023, 16:33

Decisão

•22/11/2023, 16:33

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTUNES BALIEIRO em 18/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Publicado Decisão em 24/11/2023.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTUNES BALIEIRO em 24/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Recebidos os autos

Determinado o bloqueio/penhora on line

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