Agravo de Instrumento 0727798-20.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Partes do Processo

ANTONIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES

OAB/DF 46212·CPF·Representa: Autor

INGRYD LEITE NUNES

OAB/DF 39145·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(69)

ANTONIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

GOVERNO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

NATJUS/TJDFT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 17:23

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2023, 14:55

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727798-20.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: ANTONIA MARIA DA SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des. João Egmont Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ANTONIA MARIA DA SILVA, contra decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, nos autos do procedimento

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:47

Negativa de Seguimento

26/09/2023, 19:30

Recebidos os autos

26/09/2023, 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2023, 10:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

11/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:18

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 17:23

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Decisão

•27/09/2023, 07:47

Decisão

•26/09/2023, 19:30

19/10/2023, 14:55

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727798-20.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: ANTONIA MARIA DA SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des. João Egmont Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ANTONIA MARIA DA SILVA, contra decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, nos autos do procedimento

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:47

Negativa de Seguimento

26/09/2023, 19:30

Recebidos os autos

26/09/2023, 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2023, 10:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

11/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:18

Juntada de certidão

08/09/2023, 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 11:07

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/07/2023, 15:46

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:39

Concedida a Medida Liminar

13/07/2023, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

12/07/2023, 15:39

Recebidos os autos

12/07/2023, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/07/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 10:18

Ofício

•13/07/2023, 13:06

Decisão

•13/07/2023, 12:39

Decisão

•13/07/2023, 12:34

Agravo

•12/07/2023, 12:12