Execução Fiscal 0001677-97.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.280.356,07

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB/SP 106769·CPF·Representa: Réu

BRUNA FERREIRA COSTA

OAB/SP 344170·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO

OAB/DF 34750·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO

OAB/SP 100068·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 17:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:25

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:56

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:56

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:54

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:25

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:30

Expedição de Ofício.

06/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 17:37

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:29

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:27

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 17:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:25

Publicado Certidão em 29/03/2023.

Documentos

Decisão

•09/09/2021, 18:40

Decisão

•20/05/2021, 10:06

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:56

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:56

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:54

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:25

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:30

Expedição de Ofício.

06/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 17:37

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:29

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:27

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:18

Expedição de Ofício.

04/07/2022, 13:12

Juntada de certidão

29/06/2022, 16:07

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:38

Juntada de Petição de substabelecimento

26/04/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 09:19

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:23

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 21:39

Recebidos os autos

09/09/2021, 18:40

Decisão interlocutória - deferimento

09/09/2021, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

28/07/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 10:42

Juntada de certidão

13/07/2021, 22:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2021, 22:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/07/2021, 19:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/07/2021, 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:51

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001677-97.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:06

Declarada incompetência

19/05/2021, 20:46

Recebidos os autos

19/05/2021, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/04/2021, 20:42

Processo Desarquivado

28/04/2021, 04:13

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/04/2021, 09:38

Arquivado Definitivamente

08/03/2021, 07:39

Transitado em Julgado em 08/03/2021

08/03/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 07:36

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 00:38

Publicado Sentença em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001677-97.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. SENTENÇA Incialmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido formulado pela executada para retirar dos autos as peças aludidas na petição retro, observando-se as orientações da Serventia para tanto. Em face do p

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:22

Recebidos os autos

05/02/2021, 10:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/02/2021, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2021, 10:15

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 14:07

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2020, 17:02

Juntada de certidão

21/10/2020, 17:01

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 03:32

Decisão

•19/05/2021, 20:46

Sentença

•05/02/2021, 12:21

Sentença

•05/02/2021, 10:15