Embargos de Declaração Cível 0742754-90.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.021,90

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Juizado Especial da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Fl?vio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE OSIRO MAKIGUSSA

OAB/DF 74150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DEISE KEICO MIURA

CPF

Reu

WALDEMAR TOYOAKI MIURA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de WALDEMAR TOYOAKI MIURA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de DEISE KEICO MIURA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Publicado Ementa em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:04

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 14:07

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2024, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 15:13

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:42

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

25/06/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de WALDEMAR TOYOAKI MIURA em 21/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:38

22/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de DEISE KEICO MIURA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Publicado Ementa em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:04

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 14:07

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2024, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 15:13

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

22/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de WALDEMAR TOYOAKI MIURA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de DEISE KEICO MIURA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

01/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2024, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:40

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 16:37

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:20

Publicado Ementa em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:37

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

08/03/2024, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:35

Expedição de Intimação de Pauta.

20/02/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2024, 14:27

Recebidos os autos

16/02/2024, 15:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

08/02/2024, 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

26/01/2024, 15:41

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:40

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:14

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:37

Acórdão

•11/03/2024, 13:31

Sentença

•27/12/2023, 13:31

Sentença

•18/11/2023, 23:25

Decisão

•16/08/2023, 14:00