Cumprimento de sentença 0748604-10.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.083,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

30/01/2025, 15:43

Processo Desarquivado

27/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:08

Juntada de certidão

24/06/2024, 17:28

Juntada de alvará de levantamento

24/06/2024, 17:28

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:38

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:19

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:02

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

30/01/2025, 15:43

Processo Desarquivado

27/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:35

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 16:02

Decisão

•17/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:08

Juntada de certidão

24/06/2024, 17:28

Juntada de alvará de levantamento

24/06/2024, 17:28

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:38

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:19

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:02

Outras decisões

17/06/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/06/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 18:57

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:58

Juntada de certidão

06/06/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:52

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748604-10.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: AMBIENTAL DO BRASIL ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME EXECUTADO: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor da verba honorária. Intime-se o executado/devedor para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação e haja a necessidade de dar início a fase de cumprimento de sentença, fixo desde já as verbas de multa e honorários, conforme acima descritas, para que venham aos autos a planilha atualizada de cálculos. A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. CORRIJO a autuação para constar o cumprimento de sentença, assim como em relação às partes e ao valor da causa. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:57

Outras decisões

08/05/2024, 13:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2024, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

08/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:59

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0748604-10.2022.8.07.0001. AUTOR: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A REU: AMBIENTAL DO BRASIL ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte credora intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais referentes ao pedido de Cumprimento de Sentença, conforme determina o artigo 184, § 3º do Provimento Geral da Corregedoria. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:50

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748604-10.2022.8.07.0001. AUTOR: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A REU: AMBIENTAL DO BRASIL ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte credora para esclarecer se tem interesse no início do procedimento de cumprimento de sentença. Sem manifestação, arquivem-se os autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 06:58

Outras decisões

01/04/2024, 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

22/03/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 19/03/2024

22/03/2024, 15:31

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS MOTIVOS DA DECISÃO RECORRIDA. REPETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO ANTERIOR, EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Se, por um lado, o juiz deve fundamentar suas decisões, sob pena de nulidade (art. 93, IX, da Constituição Federal), de outro, a parte deve especificar os motivos pelos quais leva sua pretensão ao Judiciário. E, por força do princípio da dialeticidade, deve ela apontar, no ato de interposição do recurso, causa hábil para subsidiar o pedido de reforma, confrontando a que embasou a decisão recorrida. 2. O recurso que meramente repete argumentos de petição anterior, argumentos esses expressamente refutados na decisão recorrida, não se desincumbe do ônus de impugnação específica. Decisão monocrática de não conhecimento mantida. 3. Agravo interno conhecido e não provido.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em 20/10/2023, foi interposto o AGRAVO INTERNO ( ID nº 52644299) contra a(o) r. decisão/despacho ID 51765428. Em cumprimento à Portaria nº 01, da Presidência da Segunda Turma Cível, de 31 de agosto de 2016, conforme art. 1º, inc. II, disponibilizada no DJ-e no dia 2 de setembro de 2016, intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao recurso no prazo de 15 (QUINZE) dias (art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil). Brasí

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A APELADO: AMBIENTAL DO BRASIL ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0748604-10.2022.8.07.0001 Trata-se de apelação cível interposta por INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S/A da sentença exarada sob o ID 51188234 que, nos autos da ação movida contra AMBIENTAL DO BRASIL ESTUD

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/09/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:25

Publicado Certidão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de apelação

15/08/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:55

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:30

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:06

Julgado improcedente o pedido

20/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:42

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

25/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:54

Recebidos os autos

24/05/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:25

Outras decisões

24/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

23/05/2023, 23:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/05/2023, 17:38

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:31

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:33

Outras decisões

18/05/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

18/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

17/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:50

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:50

Recebidos os autos

20/04/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:57

Outras decisões

20/04/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

19/04/2023, 18:55

Juntada de Petição de especificação de provas

19/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:34

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:34

Recebidos os autos

22/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:45

Outras decisões

22/03/2023, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

21/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de réplica

20/03/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:45

Juntada de Petição de contestação

14/02/2023, 17:58

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/01/2023, 05:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 16:48

Recebidos os autos

09/01/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília

20/12/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 18:41

Recebidos os autos

20/12/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

20/12/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

20/12/2022, 14:22

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 14:22

Decisão

•08/05/2024, 13:57

Decisão

•08/05/2024, 13:57

Guia

•07/05/2024, 16:59

Petição

•24/04/2024, 19:03

Decisão

•01/04/2024, 06:58

Decisão

•01/04/2024, 06:58

Acórdão

•15/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 18:05

Decisão

•26/09/2023, 17:13

Sentença

•20/07/2023, 14:06

Sentença

•20/07/2023, 14:06

Decisão

•24/05/2023, 15:25

Decisão

•24/05/2023, 15:25

Todos os documentos(25)

Decisão

•17/06/2024, 16:02

Decisão

•17/06/2024, 16:02

Decisão

•08/05/2024, 13:57

Decisão

•08/05/2024, 13:57

Guia

•07/05/2024, 16:59

Petição

•24/04/2024, 19:03

Decisão

•01/04/2024, 06:58

Decisão

•01/04/2024, 06:58

Acórdão

•15/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 18:05

Decisão

•26/09/2023, 17:13

Sentença

•20/07/2023, 14:06

Sentença

•20/07/2023, 14:06

Decisão

•24/05/2023, 15:25

Decisão

•24/05/2023, 15:25

Ofício

•23/05/2023, 17:38

Decisão

•18/05/2023, 16:33

Decisão

•18/05/2023, 16:33

Decisão

•20/04/2023, 14:57

Decisão

•20/04/2023, 14:57

Decisão

•22/03/2023, 12:45

Decisão

•22/03/2023, 12:45

Decisão

•09/01/2023, 10:32

Decisão

•09/01/2023, 10:32

Despacho

•20/12/2022, 18:41