Execução de Título Judicial 0000038-65.2008.8.07.0000 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0000038-65.2008.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000038-65.2008.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 56515120, a COORPRE solicitou documentação e informações complementares para efetuar a retificação do Precatório n. 0023163-47.2017.8.07.0000, relativo aos credores FREDERICO ERNESTO DOS SANTOS, GABRIEL OLIVEIRA ROCHA, GEONAIDE MENDES AGUIAR, GERARDA DA SILVA CARVALHO, GILDASIO PEREIRA DE SOUZA, RUTH BARROS SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS. As partes foram intimadas sobre as exigências da COORPRE. O Distrito Federal não se pronunciou (ID: 57777171). O SINDIRETA, no ID: 57182399, anuiu com o retorno dos autos à Contadoria Judicial para correção dos cálculos que originaram o precatório n. 0023163-47.2017.8.07.0000. Quanto às exigências relativas à sucessão de GILBERTO SILVA, o exequente noticiou que até o momento não foi realizado o procedimento de partilha do crédito do precatório n. 0023163- 47.2017.8.07.0000, requerendo a suspensão do processo por 6 (seis) meses para conclusão das diligências. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que foi deferida a retificação dos precatórios n. 0023166-02.2017.8.07.0000 e n. 0023163-47.2017.8.07.0000, conforme pleiteado pelo Distrito Federal (ID: 45976000). Embora elaboradas pelo próprio devedor, as planilhas retificadoras de ID: 45291168 merecem reparos como consignado pela COORPRE, visto que não incidem juros de mora no intervalo entre a expedição da requisição original e o efetivo pagamento, desde que realizado no prazo estipulado na Constituição Federal, conforme enunciado da Súmula Vinculante nº 17. Retornem os autos à Contadoria para revisão dos cálculos de ID: 45291168, observando a data-base e o período de graça constitucional, nos termos indicados no ID: 56515120. Quanto ao pedido de suspensão do processo, quanto à sucessão de GILBERTO SILVA, pelo período de 6 (seis) meses para conclusão de inventário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) defiro na forma proposta. Em reposta ao Ofício nº 273/2024/COORPRE, comunique-se à COORPRE que os cálculos serão refeitos para observar a data-base e o período de graça constitucional. Registra-se, desde já, que, após a correção dos valores, o precatório deverá retomar o regular trâmite processual, exceto em relação a GILBERTO SILVA (sucedido por Ruth Barros Silva), haja vista a suspensão ora deferida quanto a ele. Brasília, 27 de abril de 2024. Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Relator

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000038-65.2008.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 56515120, a COORPRE solicitou documentação e informações complementares para efetuar a retificação do Precatório n. 0023163-47.2017.8.07.0000, relativo aos credores FREDERICO ERNESTO DOS SANTOS, GABRIEL OLIVEIRA ROCHA, GEONAIDE MENDES AGUIAR, GERARDA DA SILVA CARVALHO, GILDASIO PEREIRA DE SOUZA, RUTH BARROS SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS. As partes foram intimadas sobre as exigências da COORPRE. O Distrito Federal não se pronunciou (ID: 57777171). O SINDIRETA, no ID: 57182399, anuiu com o retorno dos autos à Contadoria Judicial para correção dos cálculos que originaram o precatório n. 0023163-47.2017.8.07.0000. Quanto às exigências relativas à sucessão de GILBERTO SILVA, o exequente noticiou que até o momento não foi realizado o procedimento de partilha do crédito do precatório n. 0023163- 47.2017.8.07.0000, requerendo a suspensão do processo por 6 (seis) meses para conclusão das diligências. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que foi deferida a retificação dos precatórios n. 0023166-02.2017.8.07.0000 e n. 0023163-47.2017.8.07.0000, conforme pleiteado pelo Distrito Federal (ID: 45976000). Embora elaboradas pelo próprio devedor, as planilhas retificadoras de ID: 45291168 merecem reparos como consignado pela COORPRE, visto que não incidem juros de mora no intervalo entre a expedição da requisição original e o efetivo pagamento, desde que realizado no prazo estipulado na Constituição Federal, conforme enunciado da Súmula Vinculante nº 17. Retornem os autos à Contadoria para revisão dos cálculos de ID: 45291168, observando a data-base e o período de graça constitucional, nos termos indicados no ID: 56515120. Quanto ao pedido de suspensão do processo, quanto à sucessão de GILBERTO SILVA, pelo período de 6 (seis) meses para conclusão de inventário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) defiro na forma proposta. Em reposta ao Ofício nº 273/2024/COORPRE, comunique-se à COORPRE que os cálculos serão refeitos para observar a data-base e o período de graça constitucional. Registra-se, desde já, que, após a correção dos valores, o precatório deverá retomar o regular trâmite processual, exceto em relação a GILBERTO SILVA (sucedido por Ruth Barros Silva), haja vista a suspensão ora deferida quanto a ele. Brasília, 27 de abril de 2024. Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Relator

03/05/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Despacho em 13/11/2025.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA em 28/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

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