Apelação Cível 0081729-64.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

IRINEU SIMIANER

CPF

Autor

ELEN ALVES ARRUDA QUEIROZ

CPF

Autor

ARNALDO GOMES DA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CASSIMIRO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO D ALBUQUERQUE AUGUSTO

OAB/DF 16254·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

EDUARDO D ALBUQUERQUE AUGUSTO

OAB/DF 16254·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

IRINEU SIMIANER

CPF

Autor

ELEN ALVES ARRUDA QUEIROZ

CPF

Autor

ARNALDO GOMES DA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CASSIMIRO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RICARDO MUNIZ RANGEL

CPF

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

CNPJ

Autor

ANSELMO DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

HELDER SILVA CHAVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

UCB - UNIVERSIDADE CATOLICA DE BRASILIA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE BRASILIA

Terceiro

FACTO - FACULDADE CATOLICA DO TOCANTINS

Terceiro

UCB

Terceiro

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - UBEC

Terceiro

UBEC - UCB

Terceiro

UBEC

Terceiro

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

Terceiro

ANSELMO DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Reu

ELEN ALVES ARRUDA QUEIROZ

CPF

Reu

HELDER SILVA CHAVES

CPF

Reu

IRINEU SIMIANER

CPF

Reu

RICARDO MUNIZ RANGEL

CPF

Reu

ARNALDO GOMES DA COSTA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CASSIMIRO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de CASSIMIRO MARQUES DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:07

Decisão ou Despacho de Homologação

25/09/2023, 20:05

Recebidos os autos

25/09/2023, 20:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:16

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:31

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:08

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de CASSIMIRO MARQUES DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Publicado Decisão em 29/09/2023.

Documentos

Decisão

•27/09/2023, 09:07

Decisão

•25/09/2023, 20:05

29/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:07

Decisão ou Despacho de Homologação

25/09/2023, 20:05

Recebidos os autos

25/09/2023, 20:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:16

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:31

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:37

Recebidos os autos

08/05/2023, 10:32

Defiro

08/05/2023, 10:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

08/05/2023, 10:31

Publicado Despacho em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

02/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:46

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

10/04/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:15

Juntada de certidão

19/12/2022, 14:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/07/2021, 15:41

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

26/07/2021, 14:25

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:16

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)

28/02/2021, 20:22

Recebidos os autos

28/02/2021, 20:22

Recebidos os autos

28/02/2021, 20:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

28/02/2021, 20:18

Recebidos os autos

12/05/2020, 11:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

12/05/2020, 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

07/02/2020, 17:24

Recebidos os autos

07/02/2020, 17:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

11/10/2019, 17:04

Juntada de certidão

13/08/2019, 15:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 02:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

13/06/2019, 15:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE), UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 00.331.801/0001-30 (APELANTE), CASSIMIRO MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 097.797.101-59 (APELANTE), ARNALDO GOMES DA COSTA - CPF: 010.439.431-53 (APELANTE), ELEN ALVES ARRUDA QUEIROZ - CPF: 302.504.121-87 (APELANTE), RICARDO MUNIZ RANGEL - CPF: 004.185.794-15 (APELANTE), ANSELMO DE OLIVEIRA ANDRADE - CPF: 043.139.178-53 (APELANTE), IRINEU SIMIANER - CPF: 059.571.099-91 (APELANTE), HELDER SILVA CHAVES - CPF: 145.379.151-53 (APELANTE), ANSELMO DE OLIVEIRA ANDRADE - CPF: 043.139.178-53 (APELADO), ARNALDO GOMES DA COSTA - CPF: 010.439.431-53 (APELADO), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO), CASSIMIRO MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 097.797.101-59 (APELADO), ELEN ALVES ARRUDA QUEIROZ - CPF: 302.504.121-87 (APELADO), HELDER SILVA CHAVES - CPF: 145.379.151-53 (APELADO), IRINEU SIMIANER - CPF: 059.571.099-91 (APELADO), RICARDO MUNIZ RANGEL - CPF: 004.185.794-15 (APELADO) e UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 00.331.801/0001-30 (APELADO) em 06/06/2019.

13/06/2019, 15:09

Juntada de certidão

13/06/2019, 15:08

Decorrido prazo de RICARDO MUNIZ RANGEL em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:49

Decorrido prazo de ELEN ALVES ARRUDA QUEIROZ em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:49

Decorrido prazo de CASSIMIRO MARQUES DE OLIVEIRA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:49

Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DA COSTA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:49

Decorrido prazo de ANSELMO DE OLIVEIRA ANDRADE em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:48

Decorrido prazo de IRINEU SIMIANER em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:41

Decorrido prazo de ANSELMO DE OLIVEIRA ANDRADE em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:41

Decorrido prazo de RICARDO MUNIZ RANGEL em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:41

Decorrido prazo de ELEN ALVES ARRUDA QUEIROZ em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:41

Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DA COSTA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:41

Decorrido prazo de CASSIMIRO MARQUES DE OLIVEIRA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:41

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:41

Decorrido prazo de HELDER SILVA CHAVES em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:41

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:35

Decorrido prazo de IRINEU SIMIANER em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:35

Decorrido prazo de HELDER SILVA CHAVES em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2019, 18:54

Publicado Certidão em 22/05/2019.

22/05/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 05:41

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 15:34

Decisão

•08/05/2023, 14:37

Decisão

•08/05/2023, 10:32

Despacho

•28/04/2023, 15:03

Despacho

•28/04/2023, 14:46

Decisão

•01/03/2021, 13:42

Decisão

•28/02/2021, 20:22

Decisão

•17/05/2019, 15:34

Despacho

•17/05/2019, 15:34

Despacho

•17/05/2019, 15:34

Despacho

•17/05/2019, 15:34

Sentença

•17/05/2019, 15:34

Decisão

•17/05/2019, 15:34

Decisão

•17/05/2019, 15:34

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/09/2023, 09:07

Decisão

•25/09/2023, 20:05

Decisão

•08/05/2023, 14:37

Decisão

•08/05/2023, 10:32

Despacho

•28/04/2023, 15:03

Despacho

•28/04/2023, 14:46

Decisão

•01/03/2021, 13:42

Decisão

•28/02/2021, 20:22

Decisão

•17/05/2019, 15:34

Despacho

•17/05/2019, 15:34

Despacho

•17/05/2019, 15:34

Despacho

•17/05/2019, 15:34

Sentença

•17/05/2019, 15:34

Decisão

•17/05/2019, 15:34

Decisão

•17/05/2019, 15:34

Decisão

•17/05/2019, 15:34

Despacho

•17/05/2019, 15:34